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Cotidiano
Decisão da Prefeitura de Ubatuba vai contra lei estadual, que proíbe o uso de fogos com estampido; entenda a discussão
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Fogos de artifício vão voltar a Ubatuba nesta virada de ano | Mohammed Shamaa/Pexels
A Prefeitura de Ubatuba prepara uma queima de fogos considerada de baixo ruído na virada de ano em ao menos duas praias da cidade do litoral norte paulista.
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A Câmara havia aprovado o uso dos artifícios pirotécnicos no início deste mês, a pedido da gestão municipal.
A decisão, porém, é considerada polêmica, porque vai de encontro com uma lei estadual que proíbe o uso de fogos com estampido, principalmente para preservar o bem-estar de pessoas com autismo, idosos e animais domésticos e selvagens.
Os shows visuais estão marcados entre a praia de Itaguá e do Cruzeiro, próximo à pista de skate, e para a praia de Maranduba, perto do quiosque Valerine.
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Após a aprovação na Câmara, a gestão da prefeita reeleita Flávia Paschoal (PL) publicou a contratação de uma empresa especializada para realizar um espetáculo pirotécnico no Réveillon 2024/2025.
As empresas tinham até 19 de dezembro para enviar as propostas para a ação.
Segundo o edital, a quantidade de fogos foi definida com base no show realizado no aniversário da cidade, que gerou críticas pelo uso de fogos com barulho por cinco minutos.
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O edital não especifica um limite de decibéis para os artefatos classificados como de “baixo ruído”.
A prefeitura declarou que o objetivo é proporcionar uma experiência visual impactante, sem deixar de respeitar a fauna local.
A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba e vai atualizar este texto caso haja um posicionamento oficial.
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