Cidade de SP extingue a categoria Táxi Preto; entenda

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quinta-feira o fim da categoria Táxi Preto na cidade. Os alvarás serão convertidos para a categoria Comum, com prazo indeterminado de validade, e os profissionais poderão continuar a trabalhar normalmente.

De acordo com a gestão municipal, os valores já pagos com a outorga onerosa serão devolvidos aos taxistas pela prefeitura. O anúncio ainda será formalizado em decreto a ser publicado no Diário Oficial da Cidade.

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“A gente vai fazer justiça para esses profissionais que foram obrigados a pagar R$ 60 mil em 2016 e ficaram em uma situação difícil, logo em seguida surgiu o transporte por aplicativos”, disse Nunes. “Agora eles terão 24 meses para pedir o ressarcimento do que foi pago. Muitos parcelaram o pagamento, então a prefeitura irá devolver esse valor. Os taxistas que não entraram na Justiça contra a cobrança deverão receber em duas parcelas”, completou o prefeito.

O vereador Adilson Amadeu (DEM), histórico defensor da categoria dos taxistas, celebrou a novidade.

"Uma luta de sete anos que finalmente se concretiza com justiça. A prefeitura hoje fez uma reparação histórica para quase cinco mil trabalhadores que prestam um serviço digno à nossa cidade. Quero agradecer ao prefeito Ricardo Nunes, por compreender a sensibilidade desta questão", disse ele.

A medida pretende beneficiar 3.926 condutores do Táxi Preto que, desde outubro de 2015, quando a categoria foi criada, se queixam de dificuldades para o pagamento da outorga onerosa. Ao extinguir a categoria, a Prefeitura de São Paulo não apenas deixa de cobrar essa dívida, como restituirá os valores pagos pelos taxistas em outorga onerosa desde 2015.

A Setram e a Secretaria Municipal da Fazenda vão publicar portaria conjunta com as regras e atualizações de valores referentes aos pagamentos, que serão realizados conforme disponibilidade orçamentária. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a devolução será em torno de R$ 70 milhões que sairão dos cofres públicos.

Além de terem os alvarás mantidos, por meio da conversão na licença para Táxi Comum, os taxistas que possuem veículos da categoria Preto poderão continuar circulando com seus automóveis até que a idade limite do veículo (de dez anos, excluído o ano de fabricação) seja atingida. A substituição também pode ser realizada antes disso de forma voluntária.

Os benefícios são válidos apenas para os taxistas com alvará na categoria Táxi Preto e que não tenham processos na Justiça, solicitando a restituição do valor da outorga onerosa. Os taxistas das demais categorias não serão afetados.

Histórico

A categoria Táxi Preto foi instituída em outubro de 2015, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), por meio do Decreto 56.489, com a criação de 5 mil licenças e pagamento de outorga onerosa no valor de R$ 60 mil em até 60 meses. Na época, apenas 258 taxistas fizeram o pagamento à vista.

Em maio de 2017, atendendo a pedidos da categoria, a Prefeitura de São Paulo ampliou para 180 meses (15 anos) o prazo de pagamento, além de alterar o fator de atualização das parcelas de acordo com a variação do IPCA em vez da Selic (que tende a ser mais elevada que a inflação).

Em outubro de 2020, a prefeitura concedeu novo benefício à categoria e ampliou novamente o número de parcelas e o prazo de pagamento da outorga do Táxi Preto, passando de 180 parcelas mensais (15 anos) para até 300 parcelas (25 anos).