Celso Giannazi: 'Base do prefeito na Câmara vive da troca de favores'

Cinco dias depois de ter quase sido ferido por bombas disparadas pela polícia na manifestação contra a reforma da previdência municipal, o Sampaprev 2, o vereador Celso Giannazi (PSOL) recebeu a reportagem da Gazeta nesta semana para falar sobre as dificuldades que a oposição na Câmara Municipal de São Paulo tem para barrar projetos que são de interesse do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na sua visão, o emedebista conseguiu construir um apoio firme na Casa na base de “troca de favores, troca de cargos e troca de emendas”.

Giannazi explica que a oposição ao governo de fato é composta por 14 vereadores: seis do próprio PSOL e oito do PT. Como é difícil barrar parte dos projetos, ele também busca outras estratégias além da discussão na Câmara paulistana, como apelar para a Justiça e outros órgãos de controle. Com isso, já conseguiu algumas vitórias, apesar de acumular mais dissabores dentro da Casa.

Além de analisar a gestão municipal, o vereador também fala sobre a corrida eleitoral para 2022. Para ele, há ainda a possibilidade de haver uma união entre PSOL e PT para lançar uma candidatura única ao Governo de São Paulo, apesar das declarações do presidente do diretório estadual do PT contra essa parceria. E diz que nunca houve tanta chance de destronar o PSDB do governo estadual, após mais de três décadas. “Já chegou a hora”, sentencia.

O PSOL deixou de ser um partido pequeno na Câmara Municipal de São Paulo para estar entre os maiores. Ainda continua difícil barrar projetos que vêm do Executivo?

Hoje, na bancada do PSOL somos seis vereadores. Juntamente com a bancada do PT, que tem oito vereadores, nós estamos em 14. Quatorze vereadores efetivamente da oposição é muito pouco. Fazemos obstrução, apresentamos emendas, substitutivos, utilizamos de todos os instrumentos regimentais para bloquear e alterar alguns projetos. Mas, com essa composição da Câmara, é difícil derrotar o governo no voto. A base do prefeito na Câmara vive da troca: troca de favores, troca de cargos, troca de emendas.

Como isso ocorre?

Assistimos hoje ao prefeito Ricardo Nunes contemplando a base de vereadores com cargos em subprefeituras, nas DREs [Diretorias Regionais de Educação], com a liberação das emendas parlamentares. Ele libera as emendas dos vereadores da base e não libera as emendas dos vereadores da oposição. Emendas, inclusive, que vão para a área da saúde. Olha que grave isso. O vereador que tem o direito a indicar as emendas parlamentares, quando indica para a área da saúde, se ele é da oposição, o prefeito Ricardo Nunes não libera a emenda; se ele é da base, então libera. Ele politiza a saúde. Vai muito mal. Ele consegue angariar essa base de 37 a 40 vereadores na base do governo.

Apesar disso, houve vitórias da oposição em temas grandes nesta legislatura? Pode citar algumas?

O prefeito Ricardo Nunes encaminhou um projeto criando cargos de comissão dentro da Secretaria Municipal de Educação, com bons salários, sem concurso público, para nomeação de pessoas próximas a ele e ao secretário municipal da Educação. O projeto foi votado, e essa base dentro da Câmara não questiona nada e votou a favor. Fizemos todo o debate na Câmara, votamos contra, obstruímos, houve substitutivo, e perdemos no voto. Então nós ingressamos com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], junto com o deputado estadual Carlos Giannazi [PSOL], e bloqueamos essa lei. Conseguimos uma liminar no pleno do TJ [Tribunal de Justiça], que derrubou a lei. É uma vitória da população como um todo, porque era um golpe na administração pública.

Há outras?

Outra grande vitória foi a derrubada da instrução normativa número 21. Desde o ano passado, a prefeitura tenta zerar a fila da creche de forma artificial. Desde a campanha eleitoral ela cria vagas, cria escolas fantasmas e matricula os bebês e crianças nessas escolas. Com isso, não está se dando efetividade ao acesso à educação a essas crianças. Em junho deste ano, o prefeito Ricardo Nunes publicou uma instrução normativa, a instrução normativa número 21, aumentando o número de bebês nos grupos. Berçário 1 eram sete bebês, ele estava aumentando para nove, e o berçário 2 eram nove, estava aumentando para 11. Ele estava tentando superlotar as salas, precarizando o atendimento, para zerar a fila. Inclusive, esse aumento contraria o Plano Municipal de Educação. Nós conseguimos brecar também no Judiciário. Porque aqui dentro, como eu disse, a base fisiológica do governo vota pelos cargos que ela tem. Vereadores da base não são críticos com as propostas do governo. Além disso, houve também o Plano Diretor, que foi uma luta dos movimentos sociais para que ocorresse só no ano que vem, e foi conquistado.

O seu mandato costuma procurar a Justiça contra alguns projetos. Isso é uma estratégia, já que tem menos forças do que a base dentro da Câmara?

Sim, é uma das frentes de lutas que fazemos aqui dentro. A primeira é, obviamente, dentro do Plenário, discutindo e usando os instrumentos regimentais que nos é permitido. Feito tudo isso, com essa base fisiológica que nós temos aqui dentro da Câmara Municipal, e com o número de vereadores da oposição, não é possível fazer, então recorremos ao Judiciário, como mais uma frente de luta para derrotar os ataques à população.

Ao tomar posse, Nunes disse que manteria uma gestão Bruno Covas até 2024, uma gestão social-democrata. O sr. acha ele realmente um social-democrata, parecido com o Bruno Covas?

A pessoa do Bruno Covas era de fato daquele PSDB pouco mais da origem, o que mais se aproximava disso. Agora, evidentemente, com a entrada do prefeito Ricardo Nunes isso se perdeu completamente. O prefeito Ricardo Nunes é centro-direita, e está caminhando para a extrema-direita. Não tem nada de social-democrata, absolutamente nada, inclusive nas políticas públicas.

Então, não acha que o prefeito seja uma continuidade do Bruno Covas, como ele prometeu que seria?

Não é. Tanto é que daqui a pouco ele desmonta toda a estrutura do secretariado da Prefeitura de São Paulo, colocando seus indicados. Ele vai para outro sentido. Aos poucos, vai se mostrando, e vai se direcionando mais para a direita.

Ricardo Nunes tem fama de ter uma boa relação com a Câmara. Realmente, o prefeito tem essa relação amigável com os vereadores paulistanos?

O prefeito Ricardo Nunes era vereador aqui, do diálogo, mas ele se transformou agora. Se transformou em relação à oposição, isso eu vou deixar bem claro. Com a oposição ele trata de uma forma. Com a base, é de outra forma. Ele dialoga bem com a base. Mas, principalmente conosco do PSOL, ele é de bloqueio, de corte das emendas e de cortes dos investimentos.

Qual sua avaliação na gestão Bruno Covas e Ricardo Nunes na área da saúde, especialmente na pandemia?

O governo estadual, com o [governador João] Doria, e o municipal, com Bruno Covas, tinham um discurso melhor do que o do Bolsonaro, que era contra a vacina, que era contra a ciência. Aqui, tinha esse discurso favorável a tudo isso, mas com pouco investimento e pouca estrutura. Efetivamente, as pessoas em situação de vulnerabilidade ficaram abandonadas na cidade de São Paulo. O auxílio emergencial não chegou para essas pessoas. O projeto do auxílio de R$ 100 veio para a Câmara Municipal no ano passado, discutimos, mas a prefeitura tinha condições de oferecer um valor maior para as pessoas poderem sobreviver. A cidade de São Paulo é rica, tem um orçamento de R$ 70 bilhões. Mas pediram para as pessoas ficarem em casa, sem emprego e sem renda. A prefeitura foi mal, e continua mal no enfrentamento à Covid.

A gestão municipal propaga que abriu hospitais durante esse período. Foi de fato o que aconteceu?

Por exemplo, veja o caso do Hospital Sorocabana, na Lapa, que cobramos e estamos cobrando ainda a sua reabertura A prefeitura durante a campanha eleitoral disse que ele é um dos hospitais reabertos, mas tem só dois andares funcionando, e precisa de reformas. E a Prefeitura de São Paulo não tem ainda um projeto de efetivação da reforma propriamente dito. O Hospital do Servidor Público Municipal, também. É uma área deficitária, que a prefeitura abandonou, com pouco ou quase nenhum investimento. Um absurdo.

O sr. acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM) em relação à obra no Vale do Anhangabaú. Por quê?

Primeiro, o Vale do Anhangabaú é um cartão postal da cidade de São Paulo há muitos anos. Foram orçados inicialmente R$ 80 milhões para os trabalhos nesta gestão, ainda com o prefeito Bruno Covas. Hoje, já estamos com R$ 120 milhões de dinheiro gasto com aquela obra. A prefeitura tirou toda a parte verde do Vale do Anhangabaú, está com pouquíssimas árvores, e ficou aquele cimentão. E, pior do que isso, o espaço foi inaugurado em 25 de janeiro de 2021 e está fechado para a população até agora. A Prefeitura de São Paulo, só nesse período de fechamento, já gastou mais de R$ 830 mil para manter as grades e um vigia terceirizado. Além de haver vários aditivos nesse contrato. É perceptível de forma clara que há algum superfaturamento, desvio de recurso público nessa obra. Não era uma obra emergencial para a cidade de São Paulo. Tínhamos, e temos, outras prioridades. Gastaram esse recurso todo em uma obra feia e ambientalmente péssima. [nota da Gazeta: a gestão municipal anunciou que o Vale do Anhangabaú será reaberto ao público em 6 de dezembro]

Qual a sua avaliação da aprovação do Sampraprev 2?

Está bem desenhada a prioridade do prefeito Ricardo Nunes. Tivemos aqui na Câmara Municipal vários projetos de aumento de salários de subprefeitos, de cargos comissionados, de chefes de gabinetes das secretarias, com aumento entre 37% e 75%. Do outro lado, ele vem com um projeto de reforma da previdência, o Sampaprev 2, que passou aqui com bombas, com uma truculência gigante, a pedido do prefeito Ricardo Nunes e do presidente [da Câmara] Milton leite, taxando aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo. É um dos projetos mais covardes que vimos nos últimos tempos. E é baseado em uma mentira do prefeito Ricardo Nunes. Ele esteve numa rádio dizendo que havia um déficit previdenciário porque os servidores da ativa, que ganham menos do que o teto do regime geral, que é de R$ 6.433, nunca contribuíram com a Previdência Social, o que é mentira. Ele mentiu ou ele mostrou total desconhecimento. Então, esse projeto deveria ser retirado imediatamente, porque partiu de uma premissa falsa. E há outros absurdos, como a Planta Genérica de Valores.

Como assim?

A Planta Genérica de Valores trata de todo o IPTU da cidade de São Paulo, e nós temos vários casos. Eu fui em São Mateus, no extremo zona leste da Capital, e tem imóveis lá que terão aumento de 95% do IPTU, em um território de grande vulnerabilidade. Em contraponto, fomos na Cidade Jardim, do lado do Jockey, onde o valor venal dos imóveis gira em torno de R$ 8 milhões, e eles terão redução de 20% do IPTU. Isso mostra o que é o prefeito Ricardo Nunes: ele cobra mais de quem tem menos e cobra menos de quem tem mais. A política dele tem sido pautada de beneficiar os grandes grupos econômicos, os servidores que ganham mais, em detrimento da população mais carente. Isso é terrível.

O PSOL por vezes é tachado como um partido purista, que não aceita boa parte das alianças, que batia muito no PT há alguns anos. Houve alguma transformação na legenda?

Na verdade não é purismo. Não abrimos mão dos nossos princípios. Nunca abrimos e nunca vamos abrir. Tenho um bom relacionamento com o PT. O PSOL nasceu de uma costela do PT, em função das negociações que foram feitas lá atrás, inclusive da reforma previdenciária. Com isso, Heloisa Helena, Babá, Luciana Genro foram expulsos do PT, e daí nasceu o PSOL. A gente não negociava com os princípios e continuamos não negociando. Não somos ingênuos, mas temos princípios e vamos com eles até o fim.

O presidente do diretório estadual do PT, Luiz Marinho, disse que o PSOL “nunca fez nada” pelo PT, e por isso não abriria mão da candidatura de Fernando Haddad ao Governo de São Paulo a favor de Guilherme Boulos. Como o sr. entendeu a declaração dele, sendo que o PSOL pode apoiar Lula para presidente?

Por enquanto, é tudo especulação. O que precisamos de fato fazer, em nível nacional, é tirar esse presidente da República, com essa política irresponsável, genocida, com mais de 600 mil pessoas mortas pela Covid. Então, todo o campo progressista precisa se unir – e não estou falando em nomes, por enquanto – em torno de um projeto para tirar esse presidente. No ano que vem, em fevereiro ou março, essa discussão vai chegar. E aí será discussão de nomes.

Mas, por enquanto, o PSOL tende de fato apoiar Lula em 2022?

Uma ala do PSOL defende que o PSOL vá ao primeiro turno já com o Lula; outra parte, quer que venha com candidatura própria, talvez com o [deputado federal] Glauber Braga. E aqui no governo do Estado é a mesma coisa. Primeiro, [a intenção] é acabar com essa hegemonia do PSDB de mais de 30 anos. Eu acho que é possível. Nunca esteve tão propício até este momento. Deu um basta já. Este é o momento de não rachar o campo progressista, de unir, e então no começo do ano que vem discutir nomes. Talvez conectados com o que for no campo nacional aqui no estado de São Paulo, porque São Paulo é estratégico nessa campanha toda da retomada de um governo progressista em nível nacional.

Apesar das declarações de Luiz Marinho, ainda pode haver conversas com o PT para uma candidatura única no Estado?

Eu acredito que sim. Isso vai ser feito, não é agora, porque há muita especulação agora.

O sr. achou que o Luiz Marinho foi intempestivo?

Não foi, não. Eu acho que as pessoas às vezes falam um pouco demais, mas o que há é esse diálogo para a construção desse campo progressista, para que a gente tenha, de fato, essa mudança em São Paulo. Já chegou a hora.