Caso Marielle: STF julga esta terça denúncia dos mandantes envolvidos no crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.

Denúncia

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é contra: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Pereira, todos suspeitos de planejar o assassinato da vereadora.

Os ministros decidirão se os suspeitos se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Esses suspeitos estão presos desde março devido às investigações.

Outros dois acusados também serão julgados. Veja:

Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, que segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. 

Ocorrido

Segundo a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle.

A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Julgamento

A Primeira Turma do STF deve analisar se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios de autoria e execução do crime. Os denunciados só se tornam réus se a denúncia for recebida. 

Na primeira parte da sessão o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, irá ler o relatório, documento que resume a tramitação do caso. Após o término da leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados e representantes da PGR e de cada investigado terão 15 minutos cada para as defesas dos acusados. 

Votação

Na sequência das defesas se inicia a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros:

• Cristiano Zanin;
• Cármen Lucia;
• Luiz Fux e;
• Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas dos acusados

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados dos acusados falaram sobre a denúncia. Veja o que diz cada uma:

Domingos Brazão:

Os advogados de Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

Chiquinho Brazão:

A defesa de Chiquinho  também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse não haver provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa:

A defesa de Barbosa, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem nenhuma ligação com o homicídio.

Robson Calixto:

A defesa destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

Ronald Pereira:

O advogado dele disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que ele estaria monitorando a rotina da vereadora.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira