Caso Daniel Alves inspira projetos de lei para proteger mulheres em estabelecimentos

Diferentemente do que ocorre no Brasil com casos de assédio sexual, a acusação de estupro que pesa contra o jogador de futebol Daniel Alves, 39, chamou atenção por ter sido conduzida de forma rápida.

Denunciado por uma mulher de 23 anos, o jogador é investigado por suspeita de estuprar a jovem dentro da casa noturna Sutton, em Barcelona, no fim de 2022. Em menos de um mês, Alves foi encaminhado para a prisão preventiva.

Agora, o caso inspira projetos de lei no Brasil nas esferas municipais, estaduais e federal para garantir segurança às mulheres dentro de espaços privados, como boates, bares, restaurantes e casas de shows.

A celeridade na investigação está ligada à aplicação do protocolo "No Callem", que foi desenvolvido em 2018 e detalha como espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, foram protocolados dois projetos semelhantes na Câmara Municipal, uma da Banca Feminista do PSOL, na segunda-feira (30), e outro da vereadora Cris Monteiro (Novo), na terça.

A vereadora Silvia Ferraro afirma que é importante que a cidade com grande vida noturna tenha uma legislação para proteger as mulheres para que elas se sintam seguras em todos os lugares.

"Queremos evitar que assediadores escapem, e é o que acontece hoje. Se um espaço não está preparado, a vítima vai embora, e até ela fazer um boletim de ocorrência já passou tudo. Se o estabelecimento faz o encaminhamento da ocorrência, isso tem uma importância muito maior", diz.

O projeto prevê que o estabelecimento de lazer noturno preste acolhimento às mulheres vítimas de violência, com auxílio no encaminhamento a uma unidade de saúde, fornecimento de informações e imagens e comunicação imediata à autoridade policial.

O texto do projeto ainda diz que os estabelecimentos serão orientados a assegurar que a pessoa agredida receba cuidados e informacoes necessarias acerca dos possiveis encaminhamentos legais, além de expressar claramente rejeicao a atitude do agressor, que deve ter os dados coletados para eventual denúncia.

Tanto o projeto de Ferraro quanto o de Monteiro preveem que os estabelecimentos que adotarem o protocolo
terão um selo que certifique que estão preparados para agir no caso de assédios. Os protocolos não preveem
obrigação para a implementação do protocolo. Uma vez aprovado, porém, elas acreditam os locais que aderirem às medidas serão os mais frequentados, pois serão onde mulheres se sentirão mais seguras.

"É bom para os negócios que o estabelecimento mostre que está preparado para detectar um assédio", afirma Cris Monteiro. Em seu projeto ela propõe que o espaço participe de um treinamento para isso.

Em âmbito estadual, a deputada Marina Helou (Rede) decidiu não propor uma nova lei, mas incluir o protocolo dentro de outra norma que foi aprovada no fim de 2022 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e que aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto de lei 370/2021 torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

Ela diz ter receio de que os diversos projetos que estão sendo propostos devido ao caso do jogador Daniel Alves não sejam, de fato, aplicados. Por isso, ela agora batalha para que a lei seja sancionada e que na regulamentação dela o estado crie um protocolo semelhante ao "No Callem", com um selo facultativo para os estabelecimentos.

"A lei precisa ser efetiva para todo mundo, levando em consideração a realidade de mulheres da periferia. Não adianta que sirva para dez casas de elite em São Paulo", diz Helou.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou no Distrito Federal um projeto que altera uma lei de 2001 e inclui normas sobre o monitoramento de vídeo a fim de prevenir, principalmente, a violência contras as mulheres nos estabelecimentos.

"Essa medida é crucial, adequada e, no longo prazo, eficaz para a construção de um mundo mais seguro", escreveu Magno nas redes sociais.

No âmbito federal, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) protocolou nesta semana um projeto de lei que vai na linha do "No Callem". Pelo Twitter, ele afirma que, apesar de o Código Penal estabelecer o feminicídio como crime hediondo, é importante que haja colaboração com as empresas da área do entretenimento para garantir os primeiros socorro e encaminhamento para áreas de saúde e segurança.

Ao menos outras duas deputadas, Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Sônia Bomfim (PSOL-SP) sinalizaram que pretendem protocolar um projeto de lei inspirado no "No Callem". Pelo Twitter, Arraes afirmou que a ideia é que os estabelecimentos cforma humanizada.

Já Bomfim afirmou pelo Instagram que vai apresentar um projeto de lei para garantir a mesma abordagem do "No Callem" no Brasil, que prevê treinamento específico, vigilância, protocolos de como lidar com vítimas, agilidade na coleta de provas, preservação de evidências, ligação direta com autoridades policiais e ferramentas de prevenção.