Câmara rejeita reduzir número de vereadores

O projeto de lei (PL) que previa a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Praia Grande, na Baixada Santista, foi votado e rejeitado na sessão de terça- feira. Desta forma, em 1º de janeiro de 2021, a cidade terá 21 cadeiras legislativas.

Se tivesse sido aprovado, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 681 alteraria a redação do artigo 12, que dispõe sobre o número de vereadores e, a partir da próxima Legislatura, a Câmara seria composta por 15
parlamentares.

Atualmente, Praia Grande tem 19 vereadores. No entanto, conforme a lei, o número de cadeiras deve ser proporcional à população do Município, aumentando automaticamente a quantidade de parlamentares de 19 para 21 nas próximas eleições.

Para o PL ser aprovado, era necessário voto favorável de dois terços da Câmara
(13 vereadores).

Desentendimento.

A sessão foi marcada por um desentendimento no plenário. Os vereadores votaram, mas disseram que foram enganados e pediram nova votação. "Já foi votado, os senhores têm que estar atentos ao projeto, foi lido e votado", comentou o presidente da Câmara, Ednaldo dos Santos Passos. "Eu informo a todos os presentes aqui que está na pauta de forma correta, se não prestaram atenção no que votaram não é culpa da Casa", reiterou. Os vereadores começaram a pedir nova votação, 'por questão de ordem' e assim o projeto foi rejeitado com cinco votos contrários, dez favoráveis e três abstenções. Confira como cada vereador votou:

Votos favoráveis: Alexandre Correa Comin (PTB), Dimas Antonio Gonçalves (PEN), Ednaldo dos Santos Passos (SD), Eduardo Pádua Soares Jardim (MDB), Eduardo Rodrigues Xavier (MDB), Hugulino Alves Ribeiro (MDB), Marcelino Santos Gomes (MDB), Roberto Andrade (MDB), Sérgio Luiz Schiano de Souza (PSDB), Tatiana Toschi Mendes (MDB).

Votos contrários: Carlos Eduardo Barbosa (PTB), Isaias Moisés dos Santos (PTB), Marco Antonio de Sousa (PMN), Paulo Emilio de Oliveira (PRB) e Romulo Brasil (PSD).

Janaina Ballaris (PT), Leandro Avelino (PSB) e Natanael Vieira de Oliveira (PRP) se abstiveram do voto.

"Eu tive um atendimento de emergência e não estava na hora da votação", esclareceu Janaína. "Meu posicionamento continua o mesmo em relação a economicidade. Entretanto, quero que inverta as ordens. Primeiro, deveríamos fazer uma reforma administrativa, tanto na Câmara, quanto no Executivo. Depois, voltaremos a falar de diminuição ou não de cadeiras. Na minha opinião deveriam ter tirado de pauta e debatido mais", finalizou. Conforme o texto do projeto, o reflexo dessa alteração automática está incompatível com o grave problema financeiro pelo qual passa o Brasil, como alto índice de desemprego, redução de investimentos e retração da arrecadação tributária.

A redução de seis cadeiras e, consequentemente, 12 assessores de vereador, garantiria economia anual na ordem de R$ 4.374.000,00, só com folha de pagamentos.

Histórico.

O projeto foi apresentado na sessão do dia 27 de maio. Inicialmente, o texto tinha sido assinado pelo presidente da Câmara Ednaldo dos Santos Passos, pela vice-presidente Janaina Ballaris, pelo primeiro-secretário Marcelino Santos Gomes, e por 11
vereadores.

No último dia 4, o PL foi votado e aprovado em primeira discussão. Na ocasião, que teve tumulto e bate-boca, o projeto teve 16 votos a favor e três contra.
(Caroline Souza/DL)