Câmara Municipal de Taboão da Serra rejeita contas do ex-prefeito

Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Taboão da Serra rejeitou por unanimidade as contas do ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) referentes ao ano de 2016. Os parlamentares não seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou a prestação com ressalvas.

Incialmente as contas de Fernandes seriam votadas pelo plenário na última terça-feira, dia 22, mas a presidência da Casa alterou para a sessão do dia 29. O ex-prefeito protocolou horas antes do início da sessão um pedido para que houvesse um prazo maior para que ele pudesse se defender, mas os vereadores de Taboão da Serra decidiram manter o prazo colocaram em votação.

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O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, abriu espaço para que Fernandes se defendesse antes da votação, nenhum representante do ex-prefeito compareceu ao plenário e o processo seguiu então para a votação. As contas foram rejeitadas por 12 votos.

Repercussão

Os vereadores evitaram prolongar o assunto na tribuna. Poucos subiram para justificar seus votos. A vereadora Luzia Aprígio (Podemos), esposa do prefeito Aprígio, declarou voto contrário ao parecer do TCE e fez críticas ao ex-prefeito Fernando Fernandes. A parlamentar disse que Fernandes é “ingrato” e que ele “perseguia” Aprígio.

“Foi uma perseguição muito grande, isso dói na alma, não é nem no coração, é na alma que a gente sente. Era o ‘baianinho’ que ia voltar a pé para o nordeste; ele não ia conseguir concretizar a Cooperativa … e assim foi”, disse em um desabafo na tribuna.

A vereadora Luzia prosseguiu: “ Não contente, ele pediu para bloquear na justiça, R$ 200 milhões dos associados da cooperativa […] Então, ex-prefeito Fernando Fernandes … o que o senhor não tem é gratidão, por isso que eu votei contra as contas do senhor. Isso aqui é política. Votei contra e voto contra em quantas chegarem aqui”, disparou Luzia Aprígio”.

Outro lado

Fernandes não compareceu à sessão. À reportagem do Portal O Taboanense, Fernandes disse que está tranquilo com o resultado da votação e que teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e que, mesmo com a votação no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, ele não está inelegível.

Por telefone, Fernandes disse que “eu estou muito tranquilo porque as minhas contas foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas. E hoje a lei de improbidade administrativa diz o seguinte, existem muitas jurisprudências sobre isso nesse pouco tempo de vigor dessa lei, que só o tribunal tem aparato técnico e jurídico para julgar se houve dolo, se prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, que são condições, que ao reprovar as contas, tornam o ex-prefeito ou o prefeito inelegível.”

Fernandes criticou também as declarações de Luzia Aprígio: “fica muito claro, ela fala que foi um julgamento político, ela faz um depoimento que, no passado, que eu sou uma pessoa que não tenho gratidão, que eles me ajudaram, depois eu persegui o Aprígio, que eu o prejudiquei, coisa que eu não fiz! Eu nunca fiz nada pra ele, ele foi vítima dos erros que eles cometeram. Então ela fala que isso era um troco, que eles estavam dando o troco”.

Sobre a votação, Fernandes disse que os vereadores “cometeram um grande erro ao fazerem isso. Eles inclusive como eles mudaram o dia da votação, eu tive que pegar outro advogado porque o que iria me defender não poderia hoje. E uma coisa que eu tenho direito, eles negaram, que é a prorrogação por 30 dias para que ele pudesse ter ciência dos fatos e fazer a defesa, eles não cederam. Eles têm obrigação de ceder, isso é um direito amplo de defesa que eu tenho”.