Câmara Municipal de SP vota revisão do Plano Diretor nesta quinta

A Câmara Municipal de São Paulo pretende votar, em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que propõe alterações no Plano Diretor Estratégico (PDE) da Capital.

O presidente da Câmara paulistana, Milton Leite (União Brasil), disse que, apesar do projeto estar previsto para votação nesta quinta, o PL estará no Diário Oficial para que todos tenham acesso ao texto que será debatido.

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“O que estiver publicado, apreciamos em Plenário”, falou Leite, que explicou que após a publicação da matéria não são mais aceitas sugestões de emendas. “Se tiver que apresentar emenda, apresenta entre a primeira e a segunda [votações]”.

A proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico foi protocolada na Casa pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em março.

Desde então, a Câmara Municipal promoveu aproximadamente 50 Audiências Públicas para discutir o texto com a população. De acordo com o relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), o cronograma estabelecido para a primeira fase de tramitação do Plano Diretor está concluído.

Para ir à sanção da prefeitura e virar lei, a aprovação dos vereadores deve ser feita em duas votações.

O que muda

De acordo com reportagem do “Estadão”, a proposta que será votada na Câmara permite que prédios sem limite de altura e com acesso a incentivos para o mercado imobiliário sejam construídos em raio de até 1 quilômetro de estações de metrô e trem, regra que hoje é de 400 metros.

Também há mudanças que ampliam o máximo de área construída nos “miolos” dos bairros. Nesses locais, o empreendimento poderá construir até três vezes a área do terreno em vez da permissão de duas vezes hoje em vigor, mediante o pagamento à prefeitura.

Revisão adiada

A revisão deveria ter acontecido no fim de 2021. Por conta da pandemia, porém, o Ministério Público orientou a gestão Ricardo Nunes a adiar as discussões, para garantir mais participação popular. O novo prazo dado foi 31 de março de 2023.

O PDE é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, e regula, por exemplo, qual é a altura de cada prédio dependendo da região, se haverá incentivo para a construção de novos edifícios próximos a linhas de Metrô e da CPTM e onde a prefeitura deve focar para a construção de moradias populares.