Câmara Municipal de SP teve 'pacote de benefícios' e outras polêmicas nesta legislatura

Os 55 vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram 2.969 e aprovaram 588 novos projetos de lei para a cidade de janeiro de 2017 até agosto deste ano, de acordo com levantamento da Gazeta. Muitos foram importantes para Capital, mas alguns causaram polêmica e acusação de benefício próprio. O caso de maior destaque foi o do projeto de lei votado no fim de maio de 2018 que instituiu mais vantagens para os próprios vereadores e funcionários da Casa.

O “pacotão de benefícios”, como o projeto foi chamado, aprovado por 32 votos favoráveis e oito contrários (leia mais abaixo), permitiu a criação de um auxílio-saúde de até R$ 1.079,93 a vereadores e funcionários da Câmara e um auxílio-alimentação de R$ 573,45 a funcionários, além de uma gratificação especial de até R$ 16.186 para 148 servidores de elite. No dia da sessão, o substitutivo não foi lido na íntegra, conforme manda a lei. Foi exatamente a parte com os novos valores que ficou de fora.

Duas semanas depois, o projeto foi sancionado pelo prefeito em exercício Milton Leite (DEM), que havia assumido a Administração devido a uma viagem oficial do prefeito Bruno Covas (PSDB). Leite, contudo, vetou o aumento das gratificações para os servidores da Câmara Municipal, apesar dele próprio ter votado a favor do projeto na Câmara. A volta atrás se deu após pressão de colegas na Câmara e de eleitores. O próprio prefeito Bruno Covas se disse contrário à medida, apesar de ter, na prática, autorizado sua aprovação. “Se eu fosse vereador teria votado contra”, disse ele.

Transparência

Os vereadores da oposição e da situação se queixaram de falta de transparência. Segundo reportagem da Gazeta, muitos afirmaram desconhecer o artigo que tratava do aumento dos bônus e disseram que o tema não havia sido discutido.

“Em momento algum os vereadores foram avisados que estariam votando qualquer valor diferente de uma reposição das perdas do período anual. Os vereadores não debateram, não discutiram, nada além de 2,86% de reposição de perdas inflacionárias”, afirmou o vereador Police Neto (PSD) em entrevista à rádio “CBN”.

Vereadores da base do governo pressionaram para que o Executivo vetasse o bônus – o que acabou ocorrendo. O desgaste à Câmara e ao Executivo, porém, já estava feito. E todos permanecem com direito ao auxílio-saúde pago com verba pública, além de salário de quase R$ 19 mil e verba de gabinete de mais de 310 mil por ano.

Outros projetos que fizeram barulho

Além do “pacotão de benefícios”, outro projeto da Câmara Municipal a provocar alta discussão pública foi a reforma da Previdência dos servidores municipais, aprovada em 26 de dezembro de 2019 – ou seja, com menos atenção da opinião pública por ser um dia após o Natal. Foram 33 votos favoráveis e 17 contrários.

Apesar da data, a votação foi marcada por confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal em frente à Câmara. A proposta fixou o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

Outro tema que costuma causar polêmica na Casa é em relação a concessões. Em dezembro de 2017, por exemplo, a prefeitura conseguiu aprovar a concessão do Anhembi, por 34 votos favoráveis, 11 contrários e três abstenções, depois de uma costura complexa comandada pelo então vice-prefeito Bruno Covas.

Segundo o jornal “Valor Econômico”, Covas chegou a exonerar funcionários da prefeitura indicado pelo PRB, partido cujos vereadores não estariam ajudando nas votações. A gestão municipal também concedeu benefícios a eventos religiosos no Anhembi, em busca de agradar a bancada religiosa da Casa.

Trampolim

Uma série de vereadores e até o então prefeito João Doria (PSDB) se lançaram para novos cargos nas eleições de 2018. Veja quem buscou voos maiores, mesmo sendo eleitos pelos paulistanos para a Câmara Municipal.