Câmara de SP vai votar perda de mandato de Cristófaro em 19 de setembro

A Câmara Municipal de São Paulo marcou para 19 de setembro a sessão que vai tratar do pedido de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por acusação de racismo. O anúncio foi feito pela Casa na tarde desta quarta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta a validade legal do processo.

O advogado de Cristófaro informou que seu cliente vai estar fora do País até 13 de setembro, por isso o julgamento ficou marcado para o dia 19. Inicialmente, a sessão que decidiria pela perda ou manutenção do mandato do parlamentar seria marcada em 5 de setembro.

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"Determino que sejam intimados os advogados das partes, de imediato. E informo desde já que, caso na data marcada o advogado não apareça, constituirei um defensor dativo entre os procuradores desta Casa. Levaremos a termo a votação no dia 19 de setembro, às 15h30", disse Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara.

Entenda o caso

A Corregedoria da Câmara aprovou na semana passada a perda do mandato do parlamentar por 5 votos 1 a partir de parecer de Marlon Luz (MDB) – só Sansão Pereira (Republicanos) se absteve. Com isso, a decisão seguiu para a CCJ e, agora, deve ser votada definitivamente em 19 de setembro.

Trinta e sete votos são necessários para que Cristófaro perca o mandato. São 55 vereadores na Casa.

Em maio de 2022, Cristófaro (que então estava no PSB) foi flagrado pelo sistema de som da Câmara Municipal dizendo: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”. À época, primeiro o parlamentar negou, mas depois admitiu o ato racista e disse que precisava “passar por uma desconstrução desses preconceitos”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o vereador da acusação de racismo, em sentença anunciada em julho. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou na decisão que a fala do parlamentar “foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha".

Cristófaro já foi acusado de dizer ao colega George Hato (MDB) que ia “dar um cacete nesse japonês”, de se referir a Fernando Holiday (PL) de "macaco de auditório" e chamar Isa Penna (hoje no PcdoB, então no PSOL) de “vagabunda”.