Câmara de SP lança site dedicado à revisão da Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo lançou nesta quarta-feira um site especial sobre a revisão da Lei de Zoneamento da Capital. O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está em tramitação na Casa desde o início de outubro.

Pelo site saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023 está disponível calendário de audiências públicas previstas para as próximas semanas. São 30 audiências com datas definidas.

“O calendário é dinâmico e será atualizado com informações sobre os locais e com a inclusão de novas audiências, caso elas sejam convocadas por outras comissões da Câmara”, informou a assessoria da Câmara, por nota.

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Na última segunda, a Justiça rejeitou uma liminar que buscava paralisar a tramitação de revisão da Lei de Zoneamento. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública.

A ação contra o projeto havia sido protocolado pelo Movimento Defenda São Paulo, que questionou justamente a participação popular durante o processo no Executivo. Ao indeferir a liminar, a juíza afirmou que a Câmara já anunciou um calendário amplo de audiências públicas.

Segundo o movimento, há um “falseamento de consulta popular” na questão do zoneamento, “como houve na elaboração do Plano Diretor”.

A Comissão de Política Urbana anunciou na semana passada um calendário com mais de 20 audiências. As duas estão marcadas para esta quinta-feira.