Câmara de SP aprova projeto de isenção de IPTU a vítimas de enchentes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em segunda e definitiva votação, o projeto do Executivo que facilita a isenção do IPTU para famílias atingidas por enchentes. O texto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O PL foi aprovado de forma simbólica.

O PL 51/2022 aperfeiçoa a lei que permite isentar do pagamento de IPTU imóveis atingidos por enchentes. O objetivo é desburocratizar e garantir agilidade na isenção. Hoje, em caso de inundação cada morador de forma individualizada precisa comprovar o prejuízo para ter a isenção do IPTU. Com a mudança, a subprefeitura poderá indicar o perímetro atingido pela enchente, beneficiando coletivamente todos os moradores da área. 

“Na semana passada aprovamos o projeto de indenização para moradores em áreas de risco e, agora, conseguimos aprovar este que trata do IPTU. Demos prioridade a estes dois projetos para que a prefeitura possa começar a atender as famílias o mais rápido possível. As pessoas que vivem nessas áreas não podem mais esperar a cada chuva forte”, disse o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil).