Câmara de SP aprova garantia de banda larga nas escolas da Capital

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira de forma definitiva um projeto de lei que prevê o acesso à internet de banda larga para professores e alunos das rede municipal de ensino da Capital. Agora, falta a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei.

A proposta estava em tramitação desde 2020 e foi aprovada em primeiro turno em dezembro de 2021. Só agora, um ano depois, voltou ao plenário e foi aprovada em segunda votação.

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Autor do projeto, o vereador Arselino Tatto (PT) explicou que a ideia surgiu durante a pandemia da Covid-19, quando os estudantes foram obrigados a manter os estudos de casa.

Com a suspensão das aulas presenciais, vimos a dificuldade das famílias que não tinham acesso à internet para acompanhar aulas e atividades e isso se acentuou profundamente entre os mais pobres e vulneráveis", explicou ele.

"A pandemia agravou um problema que já existia e para o qual havia soluções temporárias, com a aprovação da lei, a solução poderá ser permanente”, completou.

O vereador ainda argumentou que é fundamental o acesso gratuito e universal à internet, para ser uma ferramenta importante no processo de aprendizagem e acesso à educação de qualidade. 

De acordo com a proposta, o serviço deve ser gratuito independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora. Fica a cargo da gestão municipal proibir os acessos a sites inapropriados para menores de idade como pornografia, apologia ao crime ou outros materiais ilícitos.