Câmara de SP aprova em primeira discussão PL do Zoneamento

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12/12), em primeiro turno de discussão, o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento.

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O 1º substitutivo ao PL 586/2023, proposto pelo relator, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), foi aprovado com 46 votos SIM e 8 NÃO.

O texto precisará passar pela segunda votação, prevista para a próxima semana. Antes disso, haverá mais audiências públicas. O calendário completo será publicado no site oficial do Zoneamento

Cargos de professor

Na mesma sessão foram aprovados outros projetos, incluindo o PL 712/2023, do Executivo, que autoriza a criação de mais de mil cargos de professor de ensino infantil. Aprovado em segundo turno, este PL segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Veja a íntegra da sessão, clicando aqui.