Câmara de SP aprova doação do Hospital Sorocabana ao município

Os vereadores da Capital aprovaram nesta quarta-feira, em votação definitiva, o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da doação do Hospital Sorocabana ao município de São Paulo. O texto agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL 186/2022 autoriza o Executivo a receber doação feita pelo governo estadual do imóvel na Lapa, zona oeste da Capital, onde está a unidade hospitalar. Pelo texto aprovado, a gestão municipal terá que utilizar o espaço para instalação de um hospital.

• Prefeitura de São Paulo recebe titularidade do Hospital Sorocabana
• Após inauguração de leitos, moradores pedem reabertura completa do Hospital Sorocabana
• Sob pandemia, Hospital Sorocabana permanece fechado na Lapa

De acordo com a gestão municipal, em nota, com a doação “a municipalidade terá mais liberdade de investimento de recursos para a reativação do equipamento de saúde”.

O secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, destacou que a aprovação do projeto de lei se trata de uma grande conquista para o município, que poderá reformar e ampliar o equipamento para melhor atendimento e extensão dos serviços de saúde pública.

“Esse hospital foi referência em São Paulo, mas em 2010 encerrou as atividades por problemas financeiros. Garantir a retomada desse atendimento é uma vitória a toda população. O texto substitutivo que encaminhamos determina que o imóvel seja destinado exclusivamente para atender demandas da saúde municipal, o que beneficiará moradores de várias regiões da cidade”, disse o secretário.

Entenda a questão do Hospital Sorocabana

O Sorocabana é foco de uma antiga polêmica na região, por ter ficado fechado como hospital para população da zona oeste por mais de uma década. A Prefeitura de São Paulo reinaugurou o espaço em agosto de 2020, ao entregar 33 novos leitos no hospital, retomando parcialmente suas atividades.

O hospital, que costumava realizar 20 mil atendimentos mensais e era referência para os moradores do bairro do entorno, havia encerrado as atividades em 2010 por dificuldades financeiras da sua gestora, a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana.

O terreno pertence ao Governo de São Paulo, que concedeu sua posse em 2016 à Prefeitura de São Paulo pelo período de 20 anos. Havia estudo desde então para a concessão da posse definitiva, mas as gestões municipal e estadual não se entendiam sobre o tema.

Em entrevista à Gazeta em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, a arquiteta Márcia Crespo, do coletivo Pompeia Sem Medo e do Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, disse que faltava vontade política para a reabertura da instituição de saúde.

“A nossa percepção é que há um jogo de empurra. O governo do Estado não vai investir na reabertura de um hospital que está sob a concessão da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, não quer reformar o hospital para daqui a 15 anos o estado tomar dela”, afirmou.

Àquela altura, a Secretaria Municipal da Saúde alegou que não poderia investir na criação do hospital por questões jurídicas.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), esclarece que a área onde se localiza o Hospital Sorocabana pertence ao Governo do Estado. Como há uma ação jurídica envolvendo o terreno, ficam inviabilizados investimentos naquele local, além dos que já foram feitos. O município não é parte do processo”.

Em outubro de 2021, a prefeitura informou que recebeu do governo paulista a transferência de titularidade do prédio do hospital de forma definitiva.