Câmara de SP aprova criação de cemitérios públicos para animais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei que prevê a criação de cemitérios e crematórios públicos para animais. O texto precisa ainda ser aprovado em segunda votação e receber a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei.

De acordo com o autor da proposta, o vereador Arselino Tatto (PT), o descarte inadequado dos restos mortais de animais é um problema de saúde pública, especialmente na periferia da cidade, e pode ser resolvido com a iniciativa.

"A ideia do projeto é que quem tenha condições financeiras possa pagar pelo sepultamento particular e aqueles que não puderem terão acesso ao serviço de forma gratuita, uma vez comprovada a situação de baixa renda. A prefeitura já oferece atendimento veterinário gratuito, por que não implantar os serviços de sepultamento e cremação de animais também?”, disse o petista.

Segundo o Projeto de Lei 744/2020, caberá à administração pública oferecer a opção do sepultamento de animais em cemitérios públicos ou particulares, além de implantar um crematório municipal e tornar disponível o serviço de exumação.

"Na década de 90 eu aprovei uma lei que garante até hoje a gratuidade da taxa de sepultamento para famílias de baixa renda em cemitérios públicos municipais. Acredito que a prefeitura possa criar essa possibilidade também para o sepultamento de animais, particular para quem pode pagar e gratuito para as famílias mais pobres. A arrecadação em cemitérios particulares poderia inclusive ser revertida para custear as despesas do serviço público", afirmou Tatto.