Câmara de SP aprova auxílio para filhos de mães vítimas de feminicídio

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, o projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes que perderam a mãe ou a responsável legal por causa de feminicídio.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

• Guto Zacarias, do MBL: 'Bolsonaro e Lula deveriam estar na mesma cela'
• Câmara de SP: 6 vereadores foram eleitos para outros cargos; veja quais

"É uma aprovação unânime que demonstra o olhar atento e humano dos vereadores a uma questão social grave, que, agora, ganha uma solução", disse Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

De acordo com a assessoria da Câmara, para receber o benefício o menor deve ter residência na cidade de São Paulo, inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na Capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, além de renda máxima familiar de até três salários mínimos.

Desde 2015 o Código Penal tipifica como feminicídio os casos de assassinato de mulheres por razões de gênero, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher.