Câmara de SP aprova a criação de programas de residência profissional

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que cria os programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública na Prefeitura. O PL foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

O texto, de autoria do Executivo, considera que a iniciativa irá atrair e qualificar profissionais para atuarem na administração pública municipal. Para a Residência Jurídica estão previstas 150 vagas para bacharéis em Direito. Os profissionais irão trabalhar na Procuradoria Geral do Município.

Já para a Residência em Gestão Pública serão oferecidas 200 vagas. Os profissionais da área, bacharéis ou licenciados, terão atividades vinculadas à Secretaria de Governo Municipal.

Os cargos serão preenchidos mediante processo seletivo público, que irá avaliar o conhecimento técnico dos candidatos. Os aprovados terão contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado mais duas vezes consecutivas por igual período.

Os residentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Ao término dos programas, os profissionais receberão certificado de conclusão, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. A certificação poderá contar como critério de desempate em uma futura participação em concurso público.

Bolsa-auxílio

O bolsa-auxílio é de R$ 1.650,00 para 20 horas semanais, R$ 2.475,00 para 30 horas semanais e R$ 3.300,00 para 40 horas semanais.

O texto do PL explica que “o valor mensal da bolsa auxílio será atualizado anualmente pela Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal, no mês de janeiro, para vigência no exercício orçamentário subsequente, com base na variação, no período, do Índice de Preços ao Consumidor – IPC Fipe, ou outro índice que vier a substituí-lo”.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto é uma oportunidade para profissionais recém-formados ingressarem no mercado trabalho. “A iniciativa privada faz isso com os trainees. Essa é uma forma de atrair talentos para a cidade. É uma oportunidade para que as pessoas possam conhecer o trabalho da máquina pública, como funciona a Procuradoria do município e a gestão pública”.

Da tribuna do Plenário, o vereador Dr. Sidney Cruz (Solidariedade) também fez considerações favoráveis ao projeto. “São profissionais altamente qualificados, que terão a oportunidade de oferecer essa mão-de-obra qualificada ao município. Com relação ao auxílio ofertado, está dentro da razoabilidade”.

Contrários ao Projeto de Lei, os vereadores da bancada do PT não concordaram com a proposta apresentada pela Prefeitura de SP. Segundo o vereador Alfredinho (PT), “o ideal seria fazer concurso público para recompor esses setores. Vários departamentos da Prefeitura, hoje, estão desfalcados de trabalhadores que já se aposentaram e alguns que já até morreram. Há muitos anos não tem concurso público, e quando tem prescreve e não chama os aprovados. E essa é uma precarização do trabalho”.

A bancada do PSOL também se manifestou contrariamente ao PL. Para a líder do partido na Câmara, vereadora Luana Alves (PSOL), as contratações deveriam ser feitas por meio de concurso público. “Contratar profissionais, advogados, advogadas e gestores públicos, para assumirem funções importantes na prefeitura por um prazo de pelo menos três anos, não se justifica uma Residência. O que se justifica, é ter um concurso público. A Residência tem um caráter pedagógico”.