Câmara aprova projeto que aumenta pena em casos de violência contra mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

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Pelo projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada à metade, podendo chegar a 3 anos se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

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A parlamentar ressaltou a importância de garantir proteção a mulheres e meninas que vêm sofrendo agressão com a tecnologia. “A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou.

Entenda quais são os tipos de violência contra a mulher

O crime de violência psicológica contra a mulher é reconhecido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que controle suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann