Câmara aprova projeto de lei que proíbe canudos

A Câmara de Taboão da Serra aprovou na tarde de terça-feira, o Projeto de Lei 06/2019 que proíbe a utilização de canudos e copos de qualquer tipo de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes e hotéis. Os estabelecimentos terão que fornecer somente canudos e copos de papel biodegradável e ou reciclável individual. De autoria dos vereadores Professor Moreira (PSD), André Egydio (PSDB) e Priscila Sampaio (PRB), a proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

Pelo texto, os estabelecimentos comerciais da cidade ficam obrigados a usarem e fornecerem aos clientes somente canudos e copos biodegradáveis e ou recicláveis. Os copos e canudos somente poderão ser fornecidos em caso de solicitação do cliente, sendo proibida a entrega espontânea e a exposição dos mesmos. De acordo com os parlamentares, a regra também se aplica as repartições públicas.

O descumprimento da lei, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, implicará em penalidades, na primeira autuação o estabelecimento será advertido e intimado a cumprir a lei. Na segunda atuação, será aplicada uma multa no valor de 120 UFESP's (Unidade Fiscal do Estado de São Pulo) e nova intimação. Se houver a terceira reincidência, o estabelecimento terá que pagar a multa no valor em dobro ao da primeira e assim
sucessivamente.

O texto ainda esclarece que a Lei não prejudicará o "direito de pessoas com deficiência que necessitem de canudos e ou copos de plásticos biodegradáveis para alimentação". E que é de responsabilidade do Executivo definir as normas complementares para a execução da Lei.

Entre as justificativas apresentadas pelos autores do projeto, está que a lei tem por objetivo reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente. O Brasil produz cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais, 23 milhões de toneladas vão para os aterros ou lixões impróprios, informa o texto. E, que abolir o canudinho e o copo plástico também previne "doenças associadas ao Bisfenol-a", substância utilizada na fabricação de produtos de plástico e que pode contribuir com o risco de doenças renais e cardíacas.
(Portal O Taboanense e GSP)