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Cotidiano
Liberação do benefício vai até 29 de julho, conforme o final do NIS
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Auxílio Brasil | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania começaram a pagar o Auxílio Brasil de julho nesta segunda-feira (18). A liberação do benefício vai até 29 de julho, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Recebe nesta segunda quem tem NIS final 1. Na terça, o benefício é liberado para NIS final 2.
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Segundo a Cidadania, em média, as 18,13 milhões de famílias com direito ao benefício vão receber R$ 408,80. Os R$ 600 devem ser pagos em agosto, em um novo calendário que pode começar a partir de 9. O valor é temporário e vai até dezembro.
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL 2022?
Criado em novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, por mês, R$ 400 a famílias que fazem parte do programa. Neste ano, porém, de agosto a dezembro, haverá a liberação de uma parcela extra de R$ 200, que elevará o valor para R$ 600 de forma temporária.
Com isso, de janeiro a julho, o governo libera sete parcelas de R$ 400, somando R$ 2.800 aos atendidos. De agosto a setembro, a parcela será de R$ 600, somando R$ 3.000.
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Neste mês, o valor médio a ser pago é de R$ 408,80. Isso ocorre porque há famílias que recebem os benefícios extras dentro do programa.
QUEM RECEBE O AUXÍLIO BRASIL EM JULHO?
O Auxílio Brasil de julho será pago para 18,13 milhões de famílias que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único). O Nordeste é a região com o maior número de beneficiários. Ao todo quase 8,6 milhões de famílias recebem o auxílio. Depois, aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
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Os pagamentos começaram nesta segunda (18) e vão até a sexta-feira (29). A regra segue igual ao do Bolsa Família: a liberação dos valores ocorre conforme o final do NIS.
COMO FAZER PARA RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam fazer parte do CadÚnico. O cadastro é realizado, inicialmente, pela internet, no aplicativo ou site do CadÚnico, e precisa ser confirmado no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios.
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É preciso atender aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita). O auxílio também é pago a quem está em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.
QUEM PODE SE CADASTRAR NO CADÚNICO?
O Cadastro Único paga outros benefícios além do Auxílio Brasil e, por isso, as famílias de baixa renda devem se cadastrar para receber os auxílios. Neste caso, para fazer parte, a família deve ser considerada de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante, o que dá R$ 606 neste ano.
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Para fazer o cadastro, é importante ter uma pessoa responsável para responder às perguntas. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
O responsável deve apresentar seu CPF e seu título de eleitor. Também é necessário levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz.
É preciso apresentar ao menos um dos seguintes documentos:
-Certidão de nascimento
-Certidão de casamento CPF
-Carteira de identidade (RG)
-Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani)
-Carteira de trabalho
-Título de eleitor
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QUAL É A SITUAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Auxílio Brasil é um benefício federal que substitui de forma permanente o Bolsa Família. Apenas o valor de R$ 600 será temporário. A previsão é que, em janeiro de 2023, o benefício volte a ser de R$ 400.
A renda extra de R$ 200 a ser paga de agosto a dezembro foi aprovada após a PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze passar no Congresso determinando um estado de emergência no país. Essa foi a forma encontrada pelo governo de driblar a legislação eleitoral.
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QUANDO O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 SERÁ PAGO?
Para que o benefício de R$ 600 seja pago pelo governo, é preciso que ocorra uma publicação com a liberação do valor extra já aprovado na PEC e publicado na emenda constitucional 123, de R$ 26 bilhões. A intenção é ampliar o total de beneficiários para 20,2 milhões.
O valor começará a ser liberado em agosto e a intenção do governo é alterar o calendário e dar início aos depósitos a partir do dia 9 de agosto. Se seguir o mesmo calendário com base no final do NIS, os pagamentos terminariam em 22 de agosto.
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COMO SABER SE ESTOU NO CADÚNICO?
Para saber se a família já está no CadÚnico, o cidadão pode fazer a consulta no aplicativo ou no site. É possível consultar informando o número do CPF e a data de nascimento. Para isso, os dados informados precisam estar iguais aos da Receita Federal.
Na consulta simples, não é preciso fazer login com usuário e senha, basta digitar os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e município em que reside.
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Já para a consulta completa, o trabalhador precisa ter senha gov.br, com CPF e senha de usuário. Neste caso, estarão disponíveis mais informações, como NIS, código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data-limite para uma nova atualização cadastral.
COMO É A ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO?
O Ministério da Cidadania está realizando a revisão e a averiguação cadastral de quem está no CadÚnico. Na revisão, a família precisa atualizar os dados. Já na averiguação, serão cruzados dados com outros registros administrativos federais.
Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios para estar no Auxílio Brasil.
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Quem está passando pela revisão tem até 14 de outubro para atualizar as informações. Já no caso da averiguação, o prazo vai até 12 de agosto. Nos dois casos, o governo prorrogou os prazos, que venciam em junho e julho.
QUEM VAI RECEBER O CARTÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
Todos que fazem parte do Auxílio Brasil terão direito a um novo cartão com a função débito. No entanto, a distribuição que começou em junho priorizará 6,6 milhões de famílias, das quais cerca de 3,2 milhões já estão recebendo o cartão em casa, pelos Correios. São famílias que recebiam por meio de poupança social digital da Caixa.
Quando o usuário recebe o cartão, a senha para uso pode ser cadastrada em unidades lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
PARA QUE SERVE O NOVO CARTÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
Segundo o governo, o novo cartão é utilizado para receber o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas, além dos correspondentes bancários. Com ele, será possível fazer compras no débito em diversos estabelecimentos, como mercados, farmácias, lojas, postos de gasolina e demais estabelecimentos que aceitam cartões na função débito. Além disso, como o cartão contém chip, o risco de clonagem é menor.
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