Cadastro Social legaliza imóveis irregulares em Porto Feliz

A Prefeitura de Porto Feliz, em parceria com o Programa Cidade Legal - Programa Estadual de Regularização Fundiária - informa que realizará o cadastro social de imóveis dos bairros Altos do Jequitibá e Palmital (Vila Calango).

Esse cadastro tem como objetivo a Regularização Fundiária do lote e a Titulação Definitiva dos imóveis em nome dos proprietários. O xadastro será aplicado em cada domicílio, ou seja, um técnico do programa estará visitando os imóveis a serem regularizados, para aplicar o questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários dos imóveis:

1. Solteiro/a: Certidão de nascimento / RG / CPF; 
2. Casado/a: Certidão de casamento / RG / CPF; 
3. Divorciado/a: Averbação do Divórcio / RG / CPF; 
4. Viúvo/a: Certidão de óbito / RG / CPF. 

- Certidão de nascimento ou casamento; 
- RG e CPF; 
- Caso for divorciado(a) ou viúvo(a), apresentar documento que comprova o estado civil; 
- Documentos do Imóvel (lote / casa); 
- Comprovantes de residência (um mais antigo e um atual);
- Comprovante do IPTU (se houver).

O cadastro social será realizado no bairro Altos do Jequitibá, entre os dias 09 e 12 de abril, das 09h às 17h. E no bairro Palmital (Vila Calango) , nos dias 10 e 11 de abril das 09h às 17h.