Burocracia trava construção de aeroporto no litoral de São Paulo

A burocracia trava a construção do Complexo Aeroportuário e Empresarial do Andaraguá, na divisa de Praia Grande com São Vicente, no litoral de São Paulo.

Há quatro anos, a Cetesb, agência ambiental ligada ao Governo do Estado, retrocedeu e suspendeu a licença ambiental para a construção do complexo. Com isso, sentou em cima desse projeto que poderia gerar 58 mil empregos e teria a capacidade de mudar o perfil socioeconômico da Região Metropolitana da Baixada Santista. 

A suspensão inviabilizou um investimento de R$ 1,5 bilhão. O licenciamento está travado mesmo com acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em outubro de 2021, e favorável ao empreendimento.

O projeto prevê a construção de uma pista de pouso com o dobro do tamanho da que está disponível no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Além de contemplar 847 mil metros quadrados de galpões industriais com características semelhantes às das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Desde a concepção do projeto, lá se vão 18 anos perdidos nos descaminhos da burocracia estatal. O empreendimento ocuparia uma área com 12 milhões de metros quadrados às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na divisa de Praia Grande com São Vicente.

De todo esse espaço, só 19% seriam efetivamente ocupados pelo aeroporto e pelas indústrias. Os outros 81% do terreno pertencente à Icipar Empreendimentos e Participações S/A seriam preservados com a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Gravada na escritura do imóvel, a RPPN jamais poderia ser destinada a outro fim, que não seja a preservação e a educação ambiental.

“Já estive com o governador Tarcísio (de Freitas) e acho que ele poderia nos dar um auxílio, dizer o seguinte: ‘vamos sentar à mesa, reunir todos os envolvidos, e encontrar uma solução’. O que não pode é um empreendimento ficar parado e a gente sem solução e com risco de invasão da área”, resume o empresário André Ursini, acionista do Complexo Andaraguá.

A Cetesb silenciou quando perguntada se há um prazo previsto para nova manifestação acerca do licenciamento para a construção do complexo.

Nesse intervalo de quatro anos, desde a reviravolta no licenciamento ambiental, com a suspensão da licença que autorizava o início da primeira fase das obras, três governadores passaram pelo Palácio dos Bandeirantes. Saiu João Dória, entrou Rodrigo Garcia. E, agora, quem dirige a Cetesb é a equipe de Tarcísio de Freitas.

Ou seja, houve uma descontinuidade gerencial na agência ambiental que pode ter retardado ainda mais o processo de licenciamento do empreendimento. Saíram os tucanos do PSDB, entrou o Republicanos.

“O peso da mão do Governo do Estado é fundamental para projetos como o Andaraguá. Esse não deveria ser o projeto de um empreendedor, deveria ser um projeto de Estado”, resume Ursini.  

Ele acredita que a partir do momento em que o Estado entender que esse projeto é importante, porque gerará emprego, trará novos investimentos, gerará impostos, será desenvolvedor, cabe ao órgão licenciador do Estado a decisão de ter ou não ter o empreendimento. 

“Muitas vezes até eu me coloco em dúvida: será que o sonho é muito grande? Será que o projeto é muito audacioso? O que acontece que esse projeto não anda?”, questiona Ursini.

PIB cresceria

Estudos realizados pela Icipar Empreendimentos e Participações S/A, durante o processo de licenciamento ambiental do Complexo Aeroportuário e Empresarial do Andaraguá, mostram que o empreendimento elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, especialmente de Praia Grande e São Vicente.

Mas, os impactos seriam ainda mais relevantes em municípios com atividade econômica mais tímida. Em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, a Icipar calcula um incremento de 20% na soma de todas as riquezas produzidas a cada ano.

Isso por conta da facilidade de deslocamento de trabalhadores dessas cidades até o complexo e dos salários pagos pela indústria, que são mais altos na comparação com outros setores, como o turismo e o comércio.

Essa renda incorporada pelos trabalhadores moveria o setor de serviços e a construção civil nessas três cidades, criando um ciclo virtuoso com a abertura de outros postos de trabalho.

A estimativa da Icipar é que, ao final das obras, o Complexo Andaraguá poderia gerar até 58 mil empregos diretos e indiretos.

Esses postos de trabalho estariam ligados ao aeroporto, às indústrias que se instalariam nos 847 mil metros quadrados de galpões previstos, e às torres de escritórios e de hotel, também contempladas no projeto. Na área do Andaraguá também seria erguido um centro de compras com 87 lojas.

Projeto enorme

O empreendimento ocuparia uma área com 12 milhões de metros quadrados às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na divisa de Praia Grande com São Vicente. E a empesa se dispôs a criar uma fundação que seria responsável pela capacitação de mão de obra.

Para custear esses cursos, a Icipar se comprometeu a repassar 5% de tudo que for arrecadado.

“É emprego de qualidade, com salários acima da média. E hoje não existe mais indústria como a gente via há 30, 40 anos em Cubatão, com aquelas chaminés. Hoje, a indústria é limpa. Quando a gente fala de indústria de tecnologia, de transformação, não há dano ambiental”, explica o empresário André Ursini, acionista do Complexo Andaraguá.

Integrado ao porto

Ursini explica que já fez empreendimento imobiliário nos Estados Unidos. “Peguei o conceito de aeroporto-indústria e trouxe para o Brasil. É um projeto interligado ao Porto de Santos, porque estamos a 17 quilômetros de distância e a linha férrea passa dentro da nossa área. Ele foi concebido para gerar bastante emprego e ter sustentabilidade ambiental”, afirma Ursini.

“Quando fizemos a pesquisa identificamos quais as empresas que utilizam o Porto. Alguns segmentos se destacaram, como a indústria têxtil”, revela o empresário. 

Ele diz que todos os grandes magazines compram roupas fabricadas em outros países, no Vietnã, no Peru. “Essas peças vêm para o Porto em contêineres e acabam subindo a Serra do Mar, vão para a Grande São Paulo para fazer o acabamento. Entra botão, etiqueta. E, muitas vezes, essas roupas voltam para o Porto para serem exportadas ou levadas para outros lugares do Brasil. Então, esse serviço poderia ser feito no Andaraguá, com economia no transporte”, completa Ursini.

*Colaborou Igor de Paiva 

Linha do tempo do Complexo Andaraguá

Etapa	Ano
Aquisição do terreno para o empreendimento	2006/2007
Estudo de implantação de aeródromo	2006/2007
Estudo de formatação do complexo	2007
Estudo mercadológico de viabilidade do produto	2007
Contratação do projeto aeroportuário	2006/2007
Aprovação do projeto aeroportuário junto à ANAC (*)	2007/2008
Estudo de implantação ambiental do complexo	2007/2008
Aprovação de termo de referência junto à Cetesb	2008
Protocolo do EIA/RIMA junto à Cetesb	2008
Contratação dos estudos complementares	2008/2013
Decreto Municipal de interesse público	2012
Audiência pública do Consema (**)	2012
Autorização prévia para construção do aeródromo	2013
Protocolo de requerimento junto a Funai	2014
Concessão da Licença Prévia do Empreendimento	2014
Ação civil pública movida pelo GAEMA/BS (*)	2015
Sentença julgando improcedente a ação do MPE/SP	2016
Recurso do MPE/SP protocolado junto ao TJ	2016
Cinco audiências públicas em Praia Grande	2017
Estudo de Componente Indígena protocolado na Funai	2018
Apresentação na comunidade indígena	2019
Emissão da Licença de Instalação do Empreendimento	2020
Liminar obtida no recurso movida pelo MPE	2020
Julgamento da liminar e decisão no TJ/SP	2021
Audiência na Procuradoria da União	2022

(*) Agência Nacional da Aviação Civil

(**) Conselho Estadual do Meio Ambiente

(*) Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público

Fonte: Icipar Empreendimentos e Participações S/A