Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com vetos e mantem uso das emendas de relator

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (10) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2023 - o primeiro de quem for eleito na corrida presidencial.

Como informou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça (9), Bolsonaro manteve o uso das emendas de relator, que são distribuídas por critérios políticos e permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais. Essa verba deverá ficar em R$ 19,4 bilhões.

Em um dos vetos, o presidente barrou um dispositivo que tiraria poder do relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Congresso aprovou um trecho para que a distribuição dessas emendas seria feita pelo relator e pelo presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que é ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Hoje, a divisão das emendas de relator é feita em acordos entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários e o relator. Mas cabe ao relator operacionalizar o uso da verba.

Aliados de Lira articularam o trecho para que Sabino também tivesse protagonismo nas negociações em 2023. Mas o Palácio do Planalto vetou esse artigo. O veto ainda será analisado pelo Congresso.

O chefe do Executivo vetou mais de 30 trechos da norma aprovada pelo Congresso em 12 de julho. A LDO é responsável por estabelecer quais metas e prioridades serão executadas no orçamento da União no ano seguinte. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Bolsonaro também manteve o trecho que prevê o valor mínimo de R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator no projeto de Orçamento de 2023, que será apresentado até o fim de agosto ao Congresso.

No fim do ano passado, em meio a críticas desse tipo de emendas, o Congresso aprovou uma regra que impõe um teto a essa verba. O limite máximo é a soma de outros dois tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região).

O dispositivo sancionado na LDO de 2023 prevê que, na prática, o projeto de Orçamento do próximo ano não tenha um valor para emendas de relator abaixo desse teto. Ou seja, garante o valor máximo.

Isso, segundo técnicos do Congresso, engessa ainda mais o Orçamento e a execução dessas despesas no próximo ano.

Bolsonaro, apesar de buscar se desvincular de qualquer decisão envolvendo as emendas de relator, se fortaleceu politicamente no Congresso após a ampla distribuição desses recursos.

Lula, principal concorrente de Bolsonaro na corrida presidencial, tem criticado essa prática e defendido acabar com as emendas de relator o parlamento quase incluiu na LDO a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator.

A impositividade dessas emendas chegou a ser aprovada na CMO (Comissão Mista do Orçamento). A ideia era engessar o próximo presidente da República e ampliar o poder do Congresso sobre o Orçamento.

Os parlamentares, no entanto, recuaram e retiraram essa obrigatoriedade da norma.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram votação contra o texto. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.

Na LDO, o governo prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%. Além disso, estimou crescimento na venda de veículos de 13,02% e aumentos de importações na casa dos 12,33% e na venda de bebidas de 3,35%.

A previsão do salário mínimo é de R$ 1.294,00, considerando apenas o reajuste da inflação, medida pelo INPC projetado para 2022. Esse valor, no entanto, deve sofrer alterações ao longo do ano a depender do comportamento da inflação.

O Executivo também prevê um "recuo gradual da taxa Selic" a partir de 2023.

"No setor externo, conforme as projeções de mercado coletadas no Boletim Focus do Banco Central, considera-se a tendência à apreciação da taxa de câmbio na média anual, ainda que com volatilidade no curto prazo", afirma o governo.

Em outro ponto, prevê uma meta de déficit primário para o Executivo federal ano que vem de R$ 65,91 bilhões.