Bolsonaro ignora horário de expediente em campanha eleitoral

Na primeira semana de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já demonstrou que pretende ignorar o horário de expediente para pedir votos.

Na terça-feira (16), estreia oficial da corrida sucessória, Bolsonaro passou a manhã em Juiz de Fora (MG), onde encontrou lideranças religiosas e discursou de cima de um caminhão de som no local em que levou a facada em 2018.

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Nesta quinta-feira (18), ele desembarca em São José dos Campos (SP), para o início da campanha ao governo de São Paulo de seu ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos). Fará uma motociata às 9h30 e às 11h participará de um evento em uma arena multiuso na cidade.

Segundo um aliado, o presidente tem sido muito requisitado por candidatos em todo o Brasil, e o uso do horário de serviço para atos de campanha será inevitável. A justificativa é que Bolsonaro compensa trabalhando em horários alternativos, como finais de semana.

O risco, no entanto, é que ele acabe sendo alvo de ações judiciais de adversários em razão dessas escapadas.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal afirma que "a atividade político-eleitoral da autoridade não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública". O texto, no entanto, trata de ministros e cargos de confiança, e é omisso sobre o presidente da República.

Em cartilha que produziu com regras de conduta para agentes públicos em época eleitoral, a Advocacia Geral da União (AGU) afirma que "a autoridade pública, que pretenda ou não se candidatar a cargo eletivo, não poderá exercer tal atividade em prejuízo da função pública, como, por exemplo, durante o horário normal de expediente ou em detrimento de qualquer de suas obrigações funcionais".

Advogado da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho diz que já há jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permite ao presidente participar de atos de campanha em horário de expediente, "desde que com moderação".

"Tudo é uma questão de bom senso. Não dá para o presidente fazer campanha apenas no final de semana", afirma.

Segundo ele, a maior preocupação da área jurídica da campanha é separar totalmente os eventos de campanha daqueles próprios do cargo de presidente. "Não temos aproveitado agendas de governo para atos de campanha. Ou é compromisso de governo ou é de campanha", declara.