Bancada do PT alega que Nunes investiu menos do que a obrigação em educação; prefeitura nega

A bancada dos vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) contra a gestão Ricardo Nunes (MDB). Os petistas alegam que o prefeito investiu menos de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina a Constituição.

Já o diretório municipal do PT buscou o Ministério Público Estadual pelo mesmo motivo. Ambas as ações ocorreram entre o fim de março e o início de abril deste ano.

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Segundo a bancada do PT, o Poder Executivo alega que executou 27,05% pelo demonstrativo de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, os vereadores do PT apresentaram que foi aplicado somente 22,38%.

O PT apresentou três argumentos para fazer a alegação: declaração de receita incorreta, omissão de deduções obrigatórias e retardamento do cancelamento de empenhos que não tinham condições de execução.

A manobra teria ocorrido em decorrência de despesas não executadas durante o exercício, que foram canceladas. Entre março de 2022 a fevereiro de 2024, o valor de gastos que foram empenhados, mas não foram efetivados chegaram a R$ 3,5 bilhões, segundo os petistas.

Prefeitura nega irregularidades

Contatada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo negou as irregularidades.

“A Prefeitura de São Paulo esclarece que cumpre integralmente as exigências legais em relação à aplicação dos mínimos constitucionais em Educação. A gestão municipal reforça, ainda, que as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2021 e 2022 foram aprovadas pelo Tribunal e que outras manifestações semelhantes, também formuladas por parlamentares da oposição, foram devidamente respondidas em anos anteriores”, afirmou a gestão municipal, em nota.

Em entrevista à Gazeta, o secretário municipal da Educação, Fernando Padula, também negou que tenha havido qualquer irregularidade, e disse que as ações foram apresentadas pelo PT por ser ano eleitoral.