Auxílio-aluguel vira moradia definitiva para 7 em cada 100 beneficiados em SP

Das cerca de 21 mil pessoas que receberam o auxílio aluguel na cidade de São Paulo ao longo do ano passado, apenas 1.587 conseguiram uma moradia definitiva por meio de programas municipais ou estaduais, segundo relatório encomendado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) para fiscalizar as políticas públicas da prefeitura nessa área.

Segundo o documento, finalizado no último dia 1º, os atendimentos ocorreram, em média, 8 anos, 4 meses e 1 dia após a data do primeiro pagamento do benefício.

Atualmente , a cidade dispõe de uma lista com 20.911 beneficiários que recebem R$ 400 por mês a título de atendimento provisório da demanda por moradia. Desse total, 5.676 estão na lista há mais de dez anos e os mais antigos começaram a receber as parcelas em 2008. A maior parte, 47%, teve o primeiro pagamento registrado entre os anos de 2012 e 2015 e continua na lista.

O auxílio-aluguel é uma medida emergencial da gestão municipal para atender famílias despejadas devido a desabamentos, alagamentos, incêndios ou por ordem judicial, além de mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.

Em nota, a Secretaria de Habitação, por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), disse que o prazo médio calculado pelo TCM "é uma média extraída da análise do conjunto de beneficiários do auxílio aluguel e atendimentos definitivos realizados. Esse prazo apresenta grande variabilidade devido ao contexto de cada intervenção". A pasta também disse que não há um prazo padronizado para que o beneficiário seja contemplado com uma unidade habitacional.

Apesar do caráter provisório, o auxílio tem se estabelecido como política pública habitacional diante da escassez de soluções definitivas para a falta de moradia em São Paulo, segundo o urbanista Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). "É um dinheiro que não soluciona o problema", afirma.

Segundo a Secretaria de Habitação, o pagamento do auxílio-aluguel custou aos cofres municipais R$ 108,4 milhões em 2021 e R$ 109,6 milhões neste ano. O relatório do TCM ressaltou que os valores representam "os custos da falta de resolução definitiva do déficit habitacional".

Uma das beneficiadas conta que recebe as parcelas desde 2014 e usa o dinheiro para pagar o aluguel de um quarto em uma ocupação no centro.

"Pagava aluguel de R$ 400 na zona sul e o dono quis aumentar para R$ 700. Peguei meus cinco filhos e fui embora", diz Aparecida Gomes, 41, que desde então vive em prédios ocupados.

Atualmente, ela trabalha como auxiliar de limpeza na Secretaria de Cultura e recebe R$ 540 do programa municipal Bolsa Trabalho. "Até já perdi as esperanças de ter minha casa", diz.

Vítima de violência doméstica, a artesã Maria Yde Lordes Miranda Veloso, 39, recebe o auxílio-aluguel desde 2019, quando foi sorteada para ter uma moradia em um empreendimento construído por meio de uma PPP (parceria público privada) do governo estadual no centro de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Habitação estadual, ela foi desclassificada por não cumprir requisitos do programa, mas não disse quais.

Segundo a artesã, na época, ela trabalhava em um hospital na zona sul da cidade e, portanto, não atendia à exigência de que pelo menos um dos integrantes da família trabalhe na área central.

Hoje, ela mora em uma instituição religiosa na Vila Mariana, zona sul. "Fui para lá por causa do meu filho que tem deficiência no metabolismo e faz uma série de tratamentos. Muitas vezes não consigo trabalhar para poder levá-lo aos médicos", disse.

Antes, ela viveu com os dois filhos nos fundos de uma igreja na Bela Vista, após ter sido deixada pelo marido, que voltou para a cidade natal da família do Maranhão. "Pedi a pensão alimentícia e ele disse que ia me dar um tiro na cara se me visse na rua", afirmou.

A mudança de endereço constante prejudica ainda mais a saúde debilitada do filho de 16 anos. "É muito difícil juntar R$ 800 por mês para pagar o aluguel. Só quero dormir em um canto só meu."

De acordo a Cohab, Maria Yde está inscrita na fila por moradia social desde 2019 e "o processo de seleção para unidades habitacionais é realizado com base no perfil socioeconômico informado no cadastro e de acordo com as regras de elegibilidade e priorização de cada programa específico". O órgão também afirmou que trabalha diariamente para combater o déficit habitacional do município de São Paulo.

O órgão disse que entregou, em 2021, 3.282 unidades habitacionais e 5.697 em 2020. "A diminuição na quantidade de unidades habitacionais entregues neste período se deu em razão da pandemia, que atrasou o andamento das obras diminuindo o quadro dos prestadores de serviços que atuavam diretamente nas obras, além da falta de matéria-prima necessária." Atualmente, o cadastro de pessoas que pleiteiam por uma moradia social tem 166.303 inscrições ativas.

Para sanar o déficit habitacional na cidade, são necessárias 368.731 novas unidades até 2032, segundo cálculo feito pelo Plano Municipal de Habitação em 2016. O dado não foi atualizado desde então porque depende de informações do censo demográfico ainda em fase de produção, segundo a Cohab.