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Cotidiano
Mudanças na Lei de Zoneamento dão à única obra importante em curso no local, argumentos contra uma ação judicial de moradores
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Jockey Club de São Paulo | Reprodução/Google Street View
Após as alterações na Lei de Zoneamento, novos negócios imobiliários num trecho do bairro Cidade Jardim, na zona oeste de São Paulo, podem valorizar nos arredores do Jockey Club de São Paulo.
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Além de facilitar a construção de novos empreendimentos, as mudanças dão à única obra importante em curso no local, argumentos contra uma ação judicial de moradores que tentam barrar a finalização de um condomínio de casas comercializadas por valores entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,9 milhões.
Moradores, contrários ao projeto, dizem que a obra é só uma amostra do que está por vir, e apontam a existência de aproximadamente 30 lotes que os proprietários aguardam mudanças no regramento.
Na revisão da lei, realizada em 2023, foi transformada 12 das 14 quadras residenciais em uma das zonas da cidade destinadas à construção de grandes prédios. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou a alteração, mas os vereadores derrubaram esse veto, em abril deste ano.
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No mês passado, a Câmara revisitou as regras de zoneamento para corrigir o mapa publicado pela Prefeitura, já que algumas poucas quadras ficaram em branco, ou seja, sem regras de uso e ocupação.
Com o fim da votação do projeto em 2 de julho, parte das cerca de 40 emendas aprovadas alteraram a lei para permitir a construção de prédios em várias áreas da cidade. Uma delas foi direcionada à vizinhança do Jockey.
As aplicações imediatas dessa alteração são o aumento da altura máxima das construções, de 10 metros para 28 metros, e o fim do uso exclusivamente residencial.
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As mudanças possuem potencial para facilitar a venda de casas para empresas imobiliárias. A compra de terrenos em bairros caros só vale a pena para o setor se houver a possibilidade de aumentar o tamanho do terreno.
Dependendo da interpretação das novas regras da cidade e das decisões judiciais sobre o tema, a proposta do vereador coloca em uma zona cinzenta um dos principais argumentos de moradores que tentam barrar o avanço de bairros residenciais, a regra contratual que impõe o uso unifamiliar de cada lote.
A imposição tem sido respeitada pela legislação urbana nas zonas exclusivamente residenciais. Para outras zonas, como a Zcor, ZM e ZEM que estão na vizinhança do Jockey, a Prefeitura deve desconsiderar a restrição.
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A Câmara aprovou, no primeiro semestre de 2023, a inclusão da área do Jockey na lista de parques do Plano Diretor e o fim das corridas de cavalos no local, decisão que está suspensa pela Justiça.
Para a Folha de São Paulo, Marcelo Ignatios, ex-superintendente da SP Urbanismo, afirma que a criação do parque e o aumento do potencial construtivo no entorno têm grande potencial para valorizar a área. "A viabilidade da ZEM na Cidade Jardim, porém, ainda estaria condicionada à criação de um PIU (Plano de Intervenção Urbana) para aquele trecho da cidade." diz Ignatios, a Folha de São Paulo.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita
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