Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra podem solicitar isenção no IPTU até dia 30

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC de Taboão da Serra podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O prazo para a adesão do benefício vai até o dia 30 de setembro, em uma das unidades do Atende, Centro ou Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 8h30 às 16h30 ou pelo e-mail: [email protected].

O prefeito Aprígio relembrou que a isenção do IPTU por aposentadoria, pensão e BPC é um benefício previsto em Lei e que cabe ao município orientar a população sobre este direito. “Realizamos campanhas anualmente para relembrar os moradores que têm direito à isenção para que solicitem em tempo hábil. Assim, no próximo ano, quando os carnês forem lançados, já virão com a isenção”, explica.

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Para ter direito à isenção do IPTU 2024, conforme o Código Tributário de Taboão da Serra – Lei Complementar nº 193/2009, o morador precisa ter apenas um imóvel utilizado exclusivamente como moradia familiar, renda familiar de até R$ 3.084,60 (30 UFM). Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até 125m². Se for apartamento, a unidade habitacional deverá ser até 72m².

O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador aposentado ou pensionista teve isenção do IPTU 2023, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.

A solicitação pode ser feita pessoalmente em uma das unidades do Atende ou por e-mail. Basta apresentar/anexar os seguintes documentos:

• Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
• Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
• Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.

Após dar entrada no pedido, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.

Para mais informações entre em contato com o Atende, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Serviço
Isenção IPTU 2024 – Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC

Quando: Solicitações até 30 de setembro de 2023
Local: Atende Unidade Pirajuçara – Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 / Telefone: 4788-7680 | Unidade Centro – Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo / Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
Atendimento: De segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 8h30 às 16h30
E-mail: [email protected]