Após denúncias, Procon faz fiscalização em farmácia de Embu das Artes

O Procon, órgão que atua na defesa dos direitos dos consumidores, realizou nesta segunda-feira (21) uma fiscalização sobre a oferta de produtos de prateleira de uma farmácia da rede Drogaria São Paulo na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo. A fiscalização foi realizada após denúncias recebidas pelo órgão sobre divergências entre os preços anunciados nas gôndolas e aqueles cobrados nos caixas.

Entre os critérios verificados estavam as promoções do tipo "pague 1 leve 2" que ofertam ao cliente a possibilidade de adquirir dois produtos pagando pelo preço de apenas uma unidade.

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Segundo o prefeito da cidade, o Procon se dirigiu ao estabelecimento após receber "denúncias de divergências de preço nos produtos anunciados na prateleira com os que realmente são cobrados no caixa", publicou Ney Santos (Republicanos) em uma rede social.

Ainda segundo o prefeito, a Lei de número 10.962 defende o consumidor nos casos de divergência de preços, garantindo que o cliente pague pelo menor valor.

"Quando acontecer esse tipo de situação, o consumidor tem direito de exigir que o fornecedor cumpra com aquilo que foi vinculado, não havendo distinção se foi oferta ou apresentação publicitária", completou o prefeito.

A Gazeta solicitou à rede Drogaria São Paulo um posicionamento sobre a fiscalização realizada pelo Procon e aguarda retorno da empresa.

O que é o Procon

O órgão é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público.

O Procon.SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.

É possível realizar denúncias ao Procon por meio do site: https://www.procon.sp.gov.br