Após adiamentos, Congresso analisa nesta quinta vetos de Lula sobre saidinha e apostas

Após adiamentos, o Congresso se reúne nesta quinta-feira (9) para realizar uma sessão conjunta, com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais. Entre os 32 itens na pauta estão o veto parcial ao projeto que restringe a saída de presos em datas comemorativas e a regulamentação de apostas esportivas – as chamadas bets.

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O governo federal tenta evitar a derrota em alguns vetos importantes. O primeiro projeto restringe a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo, sendo visitar a família e participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

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Lula também vetou um trecho do projeto de lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Veto sobre repasse de emendas também é alvo de debate 

Outro veto que tem demandado uma articulação do governo com os parlamentares é sobre o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado. Em janeiro, Lula barrou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou os parlamentares.

Confira abaixo outras leis que podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

• flexibilização do registro de agrotóxicos;
• programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
• a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
• Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.