Após acordo, projeto de taxação dos super-ricos é destravado

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados chegaram a um acordo sobre temas que enfrentavam resistência no projeto de lei de tributação de fundos dos super-ricos e offshores.

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A proposta será votada na Câmara nesta quarta-feira (25), após uma série de adiamentos. O projeto é considerado prioritário para o Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação federal e tentar zerar o déficit primário.

A decisão de levar o texto ao plenário se deu em reunião dos líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças da Casa, entrou em entendimento com a Fazenda sobre a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Este ponto comprometia o apoio da bancada ao texto.

Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. A mesma regra vale para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).

O governo queria aumentar o mínimo para 500 cotistas, mas o relator do texto na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs 300.

À reportagem Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi destacado pela bancada ruralista para acompanhar as negociações, afirmou que a FPA concordou em aumentar o número mínimo de cotistas para cem, estabelecendo um período de transição para fundos que precisarem se adaptar.

Ainda segundo o parlamentar, haverá um limite das cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. A lei já estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concessão do benefício.

"Foi uma proposta de consenso. Governo ficou satisfeito, FPA satisfeita. O setor imobiliário também acatou a proposta. Isso foi um ganho para todos", disse Pedro Paulo. Ele reforçou que as mudanças valerão tanto para os Fiagros quanto para os FIIs.

Além dessas mudanças, Pedro Paulo disse à reportagem que irá incluir em seu novo parecer um alinhamento das cobranças anuais dos fundos para 15%.

"Importante dizer que a arrecadação provavelmente aumenta. Estamos alinhando as melhores práticas internacionais que nós temos, de não ter discriminação entre alíquotas, estamos simplificando as alíquotas. O governo é a favor, todo mundo que estamos conversando é a favor dessa proposta. Produz mais arrecadação para o ano que vem, acho que ela é uma proposta que a gente alinhou bem", disse o parlamentar.

Em contrapartida, ele irá aumentar de 6% para 8% a alíquota sobre o estoque de rendimentos desses fundos.
"Você está aumentando a tributação para atualizar o patrimônio e você está harmonizando a tributação no médio a longo prazo. Você está igualando as alíquotas daquilo que são os investimentos domésticos e investimentos em offshores", disse.

Até a noite de terça-feira (24) líderes partidários afirmavam que não havia clima político para a apreciação do projeto pelos deputados.

Entre as queixas citadas pelos parlamentares estão o que avaliam como demora do governo federal para execução de emendas e o não cumprimento de acordos firmados, entre eles as trocas na Caixa Econômica Federal.

Na tarde desta quarta, o presidente Lula demitiu Rita Serrano e indicou para a presidência o aliado de Lira e funcionário de carreira, Carlos Antônio Vieira Fernandes.