Aplicativo de corrida oferecerá mototáxi em São Paulo; entenda

A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira (14/1) o início das atividades de mototáxi na cidade de São Paulo. 

O serviço contraria o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que, desde 2023, proíbe a operação de mototáxi na capital paulista.

O anúncio foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantado gradualmente na cidade às 9h, fora do centro expandido.

Em janeiro do ano passado, a empresa também desafiou o prefeito de São Paulo ao insistir em oferecer as viagens por motos com passageiros. Mas logo desistiu e cancelou a operação do serviço.

99Moto já aceita corridas

A primeira viagem foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste da capital paulista, e o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. Segundo a empresa, o percurso de 6,8 km foi feito em 12 minutos e o valor da corrida foi de R$ 10.

Apesar do decreto 62.144/23 de Nunes, que proíbe esse tipo de transporte por aplicativo, a 99 argumenta que tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço.

“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirma empresa em comunicado.

A empresa ressaltou ainda que, “desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.

O que diz a Prefeitura?

Durante evento de entrega de apartamentos de um conjunto habitacional na zona sul da cidade, Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina na cidade” e pediu para que os paulistanos não utilizem o serviço.

A gestão Nunes encaminhou uma nota dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer o serviço na cidade.

Além disso, acrescentou que o “Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde.”

Veja a nota enviada pela Prefeitura de São Paulo:

“A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) também acaba de notificar a 99.

No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.

A decisão da 99 segue na contramão do trabalho realizado pela atual gestão, que inovou ao implantar a Faixa Azul, um modelo pioneiro que prioriza a segurança dos motociclistas, reduzindo a gravidade dos acidentes em 212 quilômetros de vias sinalizadas."