Apagão e suspensão de julgamentos: Receita Federal reage com mobilização

Computadores desligados na terça (18) e quarta-feira (17) desta semana, suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), paralisação das fiscalizações na aduaneira, interrupção de trabalhos na Receita Federal. Essas são as ações da mobilização dos Auditores-Fiscais na mobilização iniciada em 1º de maio último. A principal reivindicação da categoria é a regulamente ação da Lei 13.464/17, do Bônus de Eficiência, há seis anos aprovada pelo Congresso Nacional, e constitucionalmente referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado.

Há outras pautas consideradas preocupantes pela categoria, e a eles se juntam os analistas tributários. A drástica redução do orçamento da Receita Federal, e a falta de concursos públicos para a reposição das perdas de efetivo, atualmente em 40%, se juntam às queixas pela regulamentação compondo a pauta da mobilização dos Auditores-Fiscais. A mobilização foi aprovada pela Assembleia do Sindifisco Nacional no dia 26 de abril de 2023.

Dura caminhada

O acordo pela regulamentação do bônus de eficiência, realizado no ainda governo Dilma Rousseff, em 2016, foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 2017, e encaminhado ao governo federal para regulamentação. Mesmo lutando intensamente, em prol de um fortalecimento da Receita, que passa pela valorização da categoria, e é um dos instrumentos para o alcance da justiça fiscal, até hoje não conseguiram que a Presidência da República promulgasse a lei.

No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a categoria chegou a se entusiasmar com o fato de que o poder Executivo havia entendido a mensagem de que essa espera não podia continuar. Suspendeu o movimento de mobilização iniciado em 2021, e aguardou as idas e vindas do dispositivo legal. Em janeiro, da Receita para o ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, deste ministério para a Casa Civil em fevereiro. Contudo, para a surpresa dos auditores, em maio, Rui Costa devolveu o texto da lei para Ester Dweck (Gestão e Inovação).

Em várias ocasiões ouviram tanto de Roberto Barreirinhas, secretário especial da Receita, quanto de Fernando Haddad, que esta lei estava pronta para ser assinada. A última foi nesta semana, quando o ministro em entrevista à imprensa, declarou que o acordo é constitucional e que precisa ser regulamentado, e que espera atender à categoria ainda neste mês de maio.

O acirramento da mobilização foi decidido na segunda-feira (15) também em assembleia. A partir da próxima semana, haverá interrupção nos trabalhos as terças, quartas, e quintas-feiras.