Alesp debate projeto polêmico para regulamentar transporte por app

Nesta sexta-feira (21/6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai receber uma audiência pública sobre o projeto que pretende regulamentar a profissão de motorista por aplicativo. O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 neste momento está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, e causa polêmica entre o governo federal e lideranças do setor.

A audiência pública foi convocada pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), com apoio formal dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Visão do relator

Segundo o relator Augusto Coutinho, o debate precisa ser feito de forma madura, com todos os atores envolvidos.

"O que a gente não aceita é essa contaminação política que alguns querem dar. Muitos dos que se dizem representantes da categoria o que querem mesmo é ser candidatos a vereador. Não vou me envolver nessa contaminação política”,

"Temos que ter a responsabilidade de dar a eles [profissionais da categoria] um agasalho social, de uma forma sustentável para a própria Previdência Social do Brasil", completou.

O parlamentar também explicou que o texto prevê a criação de uma relação transparente entre o motorista e as plataformas.

"Estamos dando segurança jurídica a ambos. Hoje, é uma relação precária, e pode a qualquer momento ser interrompida por cortes superiores. Isso seria ruim para todos os atores envolvidos, inclusive para os consumidores".

Parlamentar critica texto

Segundo o vereador Marlon Luz (MDB-SP), representante da classe de motoristas por aplicativo, o texto é falho e precisa de uma série de alterações.

“Até hoje, o texto persiste no valor-hora mínimo de R$ 32,10 e no Imposto de Renda de 25% em até cinco anos e de 60% após esse prazo. Esses pontos são muito ruins, mas estamos notando que o PLP está se adaptando a pressões dos motoristas, como o desconto do IPI e a taxa baixa para o financiamento de carro”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a pressão dos motoristas precisa ser mantida, para que o projeto fique alinhado com as pretensões da categoria.

Retirado da pauta

A oposição ao governo Lulaconseguiu retirar da pauta da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do PLP 12/2024 na semana passada). A proposta seria apresentada em 11 de junho, mas a presidência da comissão resolveu suspender a votação, após pressão de lideranças da categoria em todo o País.

Entenda o PLP 12/2024

Promessa de campanha do governo do presidente Lula, o projeto que pretende alterar a relação de trabalho entre aplicativos de transporte e motoristas e deveria ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O PLP 12/2024, porém, está dividindo a categoria, que teme perdas financeiras e de autonomia profissional.