Alesp aprova lei de proteção à liberdade religiosa

Na noite da última quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei de Liberdade Religiosa, que regulamenta o princípio constitucional do livre exercício do direito à crença em todo o território paulista. A autora do projeto é a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB).

Com 83 artigos, o PL 854/19 ressalta que o Estado é laico e proíbe qualquer interferência ou impedimento na realização de cerimônias e cultos. Além disso, estabelece multas para ocorrências comprovadas de discriminação religiosa, como vandalizar símbolos sagrados e impedir o acesso ou trânsito de pessoas com vestimentas religiosas. Outro destaque diz respeito ao direito à objeção de consciência e à prestação alternativa em situações de conflito à crença, como provas, concursos públicos ou horas de trabalho que coincidam com dias de guarda.

Após a aprovação, o texto segue para a sanção do governador João Doria (PSDB).

Leia mais:

‘Assustador’, diz deputada sobre aumento da violência contra mulher durante a pandemia

“É vultoso e muito significativo termos aprovado um projeto como este, que busca promover a tolerância religiosa e o respeito ao outro, em um momento de tanta intransigência e polarização no País e no mundo. Alcançamos uma conquista histórica para a liberdade religiosa em São Paulo. Esperamos que ela seja didática e se multiplique nos demais parlamentos do País”, explicou a deputada tucana.

A parlamentar também disse que a liberdade religiosa é um dos pilares do Estado de Direito. “Esta garantia dignifica a individualidade de cada ser humano e, consequentemente, da nossa democracia, e se alicerça no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa’”, ressalta a deputada, que foi fundadora da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, a primeira do Brasil, da qual foi presidente por 10 anos.

Em julho, Dra. Damaris Moura concedeu uma entrevista à Gazeta. Entre outros temas, a deputada falou sobre o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia.