Alesp aprova fim do desconto de servidores aposentados que ganham até R$ 7 mil

Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o fim da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto, de R$ 7.087,22, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As informações são do portal "G1".

Em vigor desde 2020, a cobrança fazia parte da proposta de reforma da previdência aprovada pela Alesp e implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

A proposta aprovada pelos deputados, segue para sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia, que pode optar por aprovar total ou parcial a medida ou rejeita-la. 

Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 e apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.

O Projeto de Lei Complementar 043/2022, que trata do tema, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Alesp. A medida põe fim ao que ficou popularmente conhecido como “confisco dos aposentados”.

Na prática, a matéria revoga o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007. Esse trecho da lei diz que, nos casos de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos.

Antes de 2020, a contribuição só se aplicava a quem ganhava acima do teto do INSS.

Repercussão

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), ressalta que o projeto foi assinado por todos os parlamentares, o que demonstra uma unanimidade da Casa sobre a matéria, que foi muito criticada por opositores de Rodrigo Garcia durante o 1º turno da eleição para o governo de SP.

“Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”, declarou o presidente da Alesp.

Para a deputada Delegada Graciela (PL), a Alesp fez justiça na sessão extraordinária desta terça-feira ao revogar o parágrafo da lei.

“Parabéns a toda a Casa e aguardamos agora a sanção do governador”, afirmou.

A deputada Professora Bebel (PT) relembra a mobilização de professores e professoras, da ativa e aposentados, lutando diariamente para a revogação dos descontos nos holerites.

“Todos se movimentaram para que essa injustiça fosse desfeita”, declarou a petista, que foi contra a proposta desde a aprovação em 2020.