Ajustes entre governo e oposição permitem mudanças no marco do saneamento

Com uma meta ousada, o projeto do novo marco legal do saneamento vai passar por alterações. Isto se deve ao acordo ratificado entre situação e oposição na reunião de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, com lideranças parlamentares realizada nesta terça (11). O objetivo do Marco é que, até 2033, todos os brasileiros tenham pleno tratamento de água e esgoto.

Além de Haddad, o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi uma das vozes da articulação. A Casa prometia derrubar a proposta encaminhada pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.

Costura com o Senado

Há três meses, quando enviou o projeto com alterações que flexibilizavam a legislação, para permitir que companhias deficitárias, mesmo sem se adaptar às novas regras, continuassem a prestar serviços de tratamento de água e esgoto, sem licitação, o governo recebeu um cartão vermelho.

Com isso foi necessário que a equipe de articulação entrasse em campo. E ficou acertado que o presidente da República vai revogar estes decretos em sua integralidade. Os partidos da oposição, contrários aos decretos, sentiram-se contemplados.

Entretanto, o governo ainda se manifestou sobre a prestação de serviços pelas companhias estaduais sem licitação. Vai editar um novo decreto para permitir a continuidade, desde que as empresas passem por reestruturação, comprovando a adequação até o final de 2025. Fundamentalmente, essa reestruturação se refere à capacidade de realizar mais investimentos.

No novo marco também haverá previsão para a manutenção dos serviços das companhias municipais. Contudo, elas necessitarão se incorporar a estrutura das prefeituras. À iniciativa privada, será garantida a prestação de serviços a vários municípios de uma mesma região metropolitana, desde que haja lei estadual para prever a prestação. Especialistas avaliam a medida como acertada, afim de que a meta de universalização seja alcançada.

Questionado pela opinião pública, o ministério das Cidades garante que as alterações não afetarão os objetivos do Marco: garantir a continuidade da prestação de serviços à população. E impedir de que unidades da federação fiquem impedidas de receber recursos públicos.

A Pasta finalizará os textos dos novos decretos para que a União possa publicá-los no Diário Oficial, ainda neste mês de julho.