Aeroporto de Viracopos propõe suspensão do prazo para um novo leilão

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) propôs, em conversas com o governo, uma suspensão do prazo para um novo leilão - período no qual a concessionária voltaria a pagar taxas para a União a partir do próximo ano. Em 2020, a empresa havia pedido para devolver o terminal. As informações são do Estadão/Broadcast.

De acordo com fontes, o esboço da proposta foi levado a integrantes do Executivo numa tentativa de desenrolar o imbróglio em torno da relicitação de Viracopos, no qual a ABV tem demonstrado preferência em permanecer na administração do aeroporto.

Pela primeira vez, no ano passado, a administradora do terminal - que une TPI (Triunfo Participação e Investimentos), UTC Participações e Egis Airport Operation - registrou um resultado positivo, consolidando a vantagem que o aeroporto teve durante a pandemia da covid-19 com o transporte de cargas.

No desenho sugerido pela concessionária, a suspensão da relicitação duraria até que fosse resolvida a arbitragem em que o grupo e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) discutem valores que entendem ter a receber. Contudo, parar a contagem do prazo (o que faria o governo não avançar com um novo leilão do aeroporto, ao menos durante esse período) dependeria da assinatura de um aditivo com a Anac. Na agência, por sua vez, técnicos têm afirmado que o órgão regulador está comprometido em fazer dar certo a devolução de Viracopos, resultando em um novo leilão.

Ainda não há uma definição sobre a proposta sugerida pela concessionária, que tramita dentro do governo de maneira informal até o momento. Integrantes do Executivo reconhecem que qualquer solução para o caso - que não seja o prosseguimento da relicitação, atualmente à espera do aval do TCU (Tribunal de Contas da União) - dependeria de um consenso na Anac. Há também uma avaliação preliminar por parte de técnicos de que paralisar o prazo da relicitação, recentemente renovado até julho de 2024, seria uma alternativa de difícil execução, não tendo previsão em lei.