Adolescentes entram em motel, armam assalto e multa surpreende

O Ministério Público de São Paulo mandou executar, na última sexta-feira (4/4), a multa de R$ 30 mil a um motel em Araçatuba, no interior de São Paulo.

O estabelecimento permitiu a entrada de dois adolescentes no local, em setembro de 2023, e os jovens participaram de um assalto no motel acompanhados por dois adultos. 

Na ocasião, os adolescentes chegaram ao motel em um carro de aplicativo e entraram, mesmo com idade inferior a 18 anos, o que é proibido. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a hospedagem de menores de idade em motéis, hotéis e estabelecimentos similares sem a presença ou autorização dos responsáveis. 

O artigo 250 do ECA prevê multa para estabelecimentos que hospedam crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis. 

Ja dentro do motel, os infratores facilitaram a entrada de dois adultos armados a um quarto, onde renderam uma vítima. Ela foi obrigada a transferir R$ 840 via aplicativo bancário.

Os quatro fugiram, mas depois foram identificados e responsabilizados. Os adultos respondem ao processo criminal, enquanto os jovens foram inseridos em medidas socioeducativas. 

Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado. A multa aplicada ao motel equivale a 20 salários mínimos, o que totalizou cerca de R$ 30 mil.