Mês da habitação: Taboão da Serra realizará ações para debater moradias

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB) da Prefeitura de Taboão da Serra, em celebração ao Dia Nacional da Habitação (21) irá realizar três ações durante o mês, com o intuito de aproximar o Governo Municipal da população.

Ações 

O trabalho de urbanização das favelas será retomado com participação popular. As ações do “Território em Transformação” acontecerão nos dias 13, 20 e 27 de agosto, respectivamente no Irati, Ponte Alta e Jardim Comunitário, das 10h às 16h.

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O acesso à moradia digna é reconhecido como um direito fundamental, juntamente com acesso ao lazer, educação, transporte e emprego, pois contribuem para uma maior qualidade de vida da população.

As ações que serão realizadas pela SEHAB com a proposta de relembrar a história desses bairros, através do ‘Varal da Memória’, trazendo uma exposição de fotos que contam um pouco da trajetória deles, e que será também composta pela memória dos próprios moradores, que juntos vão ajudar a desenhar o “Mapa da Comunidade”, podendo identificar e marcar onde cada um se localiza no mapa.

Meio ambiente 

Outras ações também serão realizadas como plantio e distribuição de mudas, revitalizações e operação cata-bagulho na semana que antecede o evento.

“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Pensando nessa agenda positiva no município, a atividade também contará com a revitalização e mutirão de limpeza de espaços nos bairros apontados, além da realização do Jogo das ODSs, que será aplicado pelo Departamento de Meio Ambiente.

A coordenadora do trabalho social da SEHAB, Marcela Hoenen explicou o intuito das ações. “A ideia do evento é de ser um marco na retomada das atividades de urbanização e conclusão de regularização fundiária nessas três áreas especificamente. Essa retomada tem uma perspectiva de conclusão destes processos, garantindo a participação popular, que é essencial e uma das características desta gestão”, destacou.

O secretário de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Nílcio Regueira Dias, explicou que “desde a construção do Plano de Governo, o primeiro diagnóstico foi o de que existiu um abandono dos assentamentos precários da cidade, tanto as áreas públicas que passaram a ser novamente objetos de ocupação, quanto das áreas que já estavam sob processo de intervenção anos antes na época dos governos Lula e Dilma, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa Minha Vida e etc, que tiveram essas obras abandonadas e descontinuadas, inclusive com devolução de recursos federais a fundo perdido para o Governo Federal”.

O secretário afirmou que na primeira semana de governo já viajou à Brasília, para abrir essa agenda de retomada destes trabalhos junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional. “Preparamos a documentação e fizemos uma primeira reunião com a Caixa Econômica Federal para a retomada das obras e intervenções. De início houve uma resistência grande da Caixa porque eles já estavam trabalhando para a finalização de contratos, o que foi solicitado pela gestão anterior, então tivemos que reverter esta decisão, o que conseguimos com o apoio dos técnicos do Ministério”, informou Nílcio Regueira Dias.

Depois de diversos processos burocráticos os recursos foram liberados. “O que nos dá legitimidade para retomar o diálogo nas comunidades, afinal, voltar para as áreas sem garantias do que poderia ser desenvolvido não fazia sentido. A gente se preocupou primeiro em organizar a casa, levantar a documentação, ver o que a gente teria condições de oferecer neste momento, nesta conjuntura, e ver o que teria de recursos disponível para aplicar nessas áreas”, contou o secretário.

Para Nílcio, este trabalho é importante também, para deixar explícito para a população que este “histórico de abandono, descaso" se deu através de processos burocráticos e de particularidades de cada região, gerando demora para alcançar liberações e explicitando que a retomada do projeto não tem relação com o período eleitoral.

"Acredito que não foi por acaso que acabou coincidindo com o Mês da Habitação a retomada dessas atividades que estão diretamente ligadas à conclusão de uma etapa anterior, e nada tem a ver com qualquer agenda política à que possam ser apontadas pelo período eleitoral”. explicou o secretário.

Dia Nacional da Habitação

Em 21 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Habitação, um direito fundamental, o acesso à moradia digna, juntamente com acesso à lazer, educação, transporte e emprego. A data foi criada no ano de 1964, em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH).

Para além do simbólico, a data também provoca a sociedade a refletir sobre a política habitacional atual, a persistência dos problemas de moradia e sobre as fragilidades institucionais e políticas que precisam superar nesse tema.

Serviço:

Mês da Habitação - Território em Transformação

13/08 - 10h às 16h

Espaço Cultural Becos e Vielas - Travessa Irati, 175 - Jardim Trianon

20/08 - 10h às 16h

Praça da Avenida Jorge Rodrigues Pasqualini - Ponte Alta

27/08 - 10h às 16h

Centro de Cultura e Esporte - Rua Fernando Pessoa, 580 - Jardim Margarida

Telefone: (11) 4788-5332