'Batalha principal ainda vai começar', diz membro da comissão do orçamento

Nesta semana, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concedeu entrevista à coluna Direto de Brasília, da Gazeta, para falar dos próximos passos que vão seguir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até sua aprovação. A Lei de Diretrizes é a que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Basicamente, trata do equilíbrio geral entre receitas e despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Estamos trabalhando muito para a aprovação dessa lei, apesar de ela ter um atraso", informou Zarattini. Os atrasos decorrem de dois motivos. O primeiro deles perpassa sobre o atraso na votação do arcabou fiscal, que deveria ter sido aprovado em julho e só entrou em vigência no Brasil em 31 de agosto. É o arcabouço quem define a meta de inflação e junto com a LDO permitem a definição do valor exato do orçamento. O segundo motivo deriva da discussão da meta do déficit fiscal.

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"Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda], encaminhou um projeto de déficit zero. Porém, para atingir o déficit zero a gente precisa aprovar vários projetos que aumentam a receita sem aumentar imposto. Na verdade, são projetos que vão buscar cobrar imposto dos bilionários que não estão pagando. Desses projetos, ainda falta um deles ser aprovado no Senado e um outro, que é muito importante, falta ainda ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado", explicou o deputado.

"Analistas já preveem muito trabalho para o governo e base aliada, que já vem admitindo a necessidade de ajustar o nível da meta do déficit. Mas nós vamos manter a meta zero de déficit, disse Zarattini.

A partir de agora, da aprovação que aconteceu na última segunda-feira (7), deputados e senadores têm até o dia 17 de novembro para realizar audiências públicas para discutir emendas; têm até o dia 23 de novembro para apresentar as emendas à despesa e à receita. Dia 24 é o dia de publicar estas emendas e o relatório das receitas; para que de 25 a 28 de novembro possam ser realizadas as votações, tanto das emendas, quanto do relatório. 

Dia 28 de novembro haverá a publicação de mais um relatório preliminar; dia 29 os parlamentares podem apresentar mais emendas a este relatório e dia 30 de novembro será o dia em que senadores e deputados votarão mais este relatório, e as emendas.

Para dezembro, a partir do dia 1o até o dia 7, está prevista a publicação dos relatórios setoriais; o prazo para votação destes relatórios vai de 6 a 12 de dezembro; a publicação geral está agendada para os dias 13 a 17 de dezembro; a votação do relatório geral marcada para 18 a 20 de dezembro; e a votação final, pelo Congresso Nacional, em 21 de dezembro de 2023. Isso tudo se não houver atrasos.

Prazos e fiscalização

Com essa agenda econômica tão apertada, o deputado explicou a importância do apoio da base, pois faltam poucas semanas para o final do exercício. "Fizemos um esforço concentrado nesta última [semana], e vamos ter que votar Reforma Tributária, vamos ter que votar esse projeto relativo ao aumento da arrecadação e vamos ter que votar, também, a LDO e a própria Lei do Orçamento (LOA). Então, é bastante trabalho, mas a gente acredita que é possível aprovar tudo isso", afirmou o deputado. A expectativa é que, em função do feriado do Dia da República (15), não haja pautas para o Congresso Nacional na próxima semana.

Zarattini falou ainda sobre o trabalho da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que é composta de senadores e deputados de todos os partidos, além de lideranças da oposição e da situação. O objetivo da Comissão é garantir que os direitos fundamentais de todas as pessoas sejam respeitados, assim como devia ser a função da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Mas como não é isso que está acontecendo, aumentar a fiscalização sobre esses órgãos de inteligência. O deputado se referiu à recente denúncia de que a Abin havia utilizado um programa israelense para monitorar pessoas.

"Tivemos uma denúncia muito importante e muito grave de que milhares de pessoas foram monitoradas pela Abin através de um programa que acompanha o celular de quem eles quiserem. Isso é um verdadeiro absurdo, uma intromissão na vida pessoal de qualquer um, sem autorização judicial. A gente está investigando como esse programa foi usado, quem foi acompanhado, por quê e se tinha autorização judicial ou não, a gente já sabe que não tinha", enfatizou Zarattini. Além de garantir direitos fundamentais, cabe ao órgão, por meio de atividades de inteligência, buscar informações para subsidiar decisões de governo.