MP pede suspensão da concessão do Pacaembu

O Ministério Público pediu à Justiça a suspensão do contrato de concessão do estádio do Pacaembu, assinado em setembro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) com o consórcio Allegra Pacaembu.

A solicitação foi feita pelo promotor Christiano Jorge Santos nos autos de uma ação civil pública proposta pela Associação Viva Pacaembu, entidade que é contrária à realização de eventos no estádio que causem "transtorno ao sossego, à saúde e à segurança dos moradores" do seu entorno.

Na ação, a associação questiona o fato de o consórcio vencedor da concorrência internacional ser dirigido por um ex-conselheiro de uma empresa da própria prefeitura.

Eduardo Barella, diretor presidente de uma das empresas do consórcio, a Progen, pertencia, à época da apresentação das propostas, ao conselho de administração da SPTrans - órgão responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo no município.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que, na condição de conselheiro da SPTrans, Barella "não teve qualquer ingerência no procedimento licitatório, conduzido pela secretaria de Esportes e a extinta secretaria de Desestatização e Parcerias, no caso da concessão do Pacaembu".

Na visão da associação, tal fato fere o edital de licitação segundo o qual não poderia participar da concorrência entidade que tivesse em seus quadros ocupante de "cargo ou emprego na administração municipal, direta ou indireta".

Na sua manifestação, o promotor afirma que, embora Barella não tenha exercido propriamente cargo ou emprego público, "certo é seu vínculo com a administração pública, podendo ser enquadrado como agente público".

Em nota enviada à reportagem, a concessionária diz que o fato "não configura qualquer irregularidade, nem enseja qualquer conflito de interesse".

De acordo com o texto, "já houve manifestação do STF" no sentido de que a participação em conselhos de administração não configura cargo, emprego ou função pública".