Donos de bares reclamam da Lei do Psiu

A atual versão do Programa do Silêncio Urbano (Lei do Psiu) foi criada em março de 2016 com a intenção de manter o sossego dos moradores da Capital. De acordo com da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), as vistorias são realizadas utilizando um equipamento chamado decibelímetro em estabelecimentos comerciais, bares, indústrias, veículos estacionados com som alto e outros tipos de poluição sonora, além de fiscalizar locais que comercializam bebidas alcoólicas e que causem som considerado alto entre 1h e 5h.

Os donos de bares, porém, reclamam da dificuldade de se adequar à lei e da falta de diálogo com a prefeitura e com os moradores. Para o advogado Luiz Gustavo Reis, que ao lado dos pais comandou um bar na Vila Madalena, bairro da zona oeste conhecido pela vida boêmia, por 13 anos, e que faz parte de um grupo de discussão de donos de casas noturnas na Vila Madalena, nenhum proprietário consegue estar totalmente seguro em relação a não receber multas, mesmo se adequando à lei.

“Há um certo descompasso entre as leis. Por exemplo, a lei antifumo é boa, veio para beneficiar os frequentadores, e a solução encontrada foi a de colocar as pessoas para fumar do lado de fora. Por outro lado, essas pessoas na rua obviamente fazem barulho. Então alguém chama o Psiu. Mesmo que a casa se adeque de forma perfeita, que não saia um decibel, não tem como garantir que não vai ser multada”.

Ele lembra que sempre houve tentativas de aproximação da prefeitura com os donos de bares. O programa atual é o Bar Legal, uma portaria publicada em abril de 2017 pela Prefeitura de São Paulo, que permite acelerar a regularização de comércio desde que eles celebrem um termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação aos horários e barulhos emitidos. Mas Luiz Gustavo diz que o programa também não facilita a vida dos donos de bares.

Para ele, alguns moradores da Vila Madalena parecem ter a intenção de acabar com a vida boêmia do bairro, e usam o Psiu como arma. “O Psiu desconsidera uma série de empregos e de impostos, valorização da região, movimentação da segurança pública. Prejudica demais, e prejudica também os próprios moradores. Sem os bares a região fica deserta, o policiamento cai e os próprios moradores são prejudicados. Eu tive um bar por 13 anos no bairro e ouvi no máximo 5 casos de crimes no quarteirão”.

Em relação às multas, o advogado diz que é preciso levar em conta o tamanho do bar. “É urgente escalonar as multas pelo porte do estabelecimento. Uma multa de R$ 30 mil para um bar gigantesco não é nada. Mas R$ 30 mil para um bar pequeno significa o seu fechamento. Algumas casas preferiram desistir da atividade noturna por conta desse medo”, diz.

Para ele, uma saída para a questão seria a criação de uma associação mista entre moradores, donos de bares e poder público para se discutir cada caso. “Não é inviável se as pessoas tiverem bom ânimo”.

Para Adriana de Paiva, dona do bar Paróquia, um pequeno estabelecimento de música ao vivo também na Vila Madalena, a principal reclamação é em relação aos decibéis permitidos pela Lei do Psiu. Segundo ela, até às 22h o limite tolerado é de 65 decibéis e, após esse horário, de 55 decibéis. “Duas pessoas conversando dá mais do que 55 decibéis. Existem bares que fazem muito barulho mesmo, mas 55 decibéis é impraticável”.

Ela propõe que a prefeitura aumente essa tolerância. “Num dia que o bar estava fechado, medi o barulho da rua, só com o som dos carros que passavam. E deu muito mais do que 55 decibéis”.

Em relação à lei antifumo e ao Psiu, Adriana tem a mesma opinião de Luiz Gustavo: “Uma lei vai contra a outra”.

LEI RÍGIDA

Para a promotora de Justiça Cinthia Gonçalves Pereira, que já atuou na Promotoria do Meio Ambiente em São Paulo, os bairros mais complicados são os Jardins, Vila Madalena e Moema. As reclamações eram de som alto, barulho em geral e conversas dos frequentadores na porta do estabelecimento até a alta madrugada.

A promotora diz que a fiscalização do Psiu não é frequente. “Quem fiscaliza é o Psiu, mas só mediante denúncia. Como eles alegam ‘falta de equipamento e pessoal’, a fiscalização é praticamente inexistente”, explica.

Cinthia concorda que poderia ser uma boa ideia a criação de associação mista para discutir caso a caso. “Seria interessante haver algum órgão mediador entre os moradores e os donos dos bares”.

“A lei realmente é muito rígida, fixa os limites de decibéis permitidos. o que pode variar de um lugar pra outro”, conclui.

Segundo a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, em 2018 foram aplicadas 363 multas e, de janeiro a julho deste ano, 302 multas. Os valores são de R$ 11.062,76 na primeira infração, R$ 22.125,52 na segunda e R$ 33.188,28 na terceira, que pode acarretar ainda no fechamento administrativo. Há 300 fiscais para fazer o trabalho.