Plano de privatização e concessão ainda não avançou em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo continua enfrentando reveses para tirar do papel o Plano Municipal de Desestatização (PMD). A iniciativa tem 55 projetos, porém nenhum deles avançou até agora.

Entre os projetos, 10 são considerados prioritários pela gestão Bruno Covas (PSDB): a concessão de bilhetagem de transportes; terminais de ônibus; cemitérios, crematórios e serviços funerários; mercados municipais; parques; estádio do Pacaembu; além da privatização de imóveis; do complexo do Anhembi; do Autódromo de Interlagos; e da busca de Parceria PúblicoPrivada para moradia social.

O projeto que prevê a concessão de cemitérios ao setor privado foi barrado, ao longo de sete meses, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Foi liberado em abril deste ano. O tribunal também fez novas exigências para liberar a concessão do estádio do Pacaembu em decisão tomada no dia 5 de setembro. Na prática, esse processo voltou à estaca zero.

Antes, em julho deste ano, a prefeitura suspendeu o edital para a concessão de seis parques municipais (Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). As mudanças feitas deixaram mais clara, por exemplo, a obrigatoriedade de investimentos a serem feitos pelo concessionário.

A concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro chegou a caminhar, mas não atraiu interessados. No dia 11 de setembro, a prefeitura não recebeu nenhum lance pela concessão desse mercado.

Incerteza em Santo Amaro

De acordo com Secretaria Municipal de Desestatizações e Parcerias, o edital do Mercado de Santo Amaro atraiu o interesse da iniciativa privada, mas “as incertezas geradas levaram diversos grupos a pedir o adiamento dos prazos e a revisão de pontos do projeto”, afirma em nota.

As “incertezas” citadas se referem a dois dos entraves sofridos pelo PMD nos últimos meses. O primeiro foi a interrupção da concessão dos parques após o governador Márcio França (PSB) impedir que a parte estadual do Ibirapuera fosse incluída no pacote. O segundo, a suspensão da concessão do Pacaembu.

A pasta informou que o edital de concessão do mercado será revisto e republicado “em breve”, mas a sessão de entrega de propostas será remarcada para data posterior ao período eleitoral.

Conselheiros divididos

A gestão Bruno Covas (PSDB) é contrária às mudanças pedidas pelo TCM no edital de concessão do estádio do Pacaembu e vinha afirmando que o documento estava redigido de forma a ser menos restritivo, para facilitar a participação de mais empresas e, assim, estimular a competição. Por isso desobrigava que uma empresa com capacidade para gerenciar estádios fizesse parte do consórcio que poderia assumir o equipamento.

A suspensão inicial se deu após atritos entre os conselheiros. Relator do processo no TCM, Domingos Dissei se manifestou pela liberação da licitação e nem levaria o assunto ao plenário, como é praxe no tribunal, mas os demais conselheiros decidiram também se manifestar sobre o assunto e suspenderam o processo.

Plano Municipal de Desestatização (PMD) 2018 - Linha do tempo

Janeiro - Editais de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro e do primeiro lote de parques começam a ganhar forma.

Fevereiro - Edital de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro é aberto. Edital do primeiro lote de parques é anunciado com o Ibirapuera e outros cinco equipamentos.

Abril - Já prefeito, Covas realiza encontro com 150 empresários e investidores para expor PMD.

Maio - Câmara adiciona artigo para que os recursos obtidos com as desestatizações também possam ser enviados para as Prefeituras Regionais.

Junho - Covas dilui o poder da Secretaria de Desestatização e Parcerias, estabelecendo que licitações, gestão e fiscalização dos contratos de concessão e privatização ficarão sob responsabilidade das secretarias às quais estão vinculados os equipamentos e serviços. Poit garante que o PMD será concretizado, agora com um prazo até 2020.

Julho - Completando 100 dias de governo, Covas (PSDB) considera que, apesar das dificuldades, PMD vem avançando. Concessões do Pacaembu e do Mercado Municipal de Santo Amaro deveriam ser as primeiras a ocorrer, ainda que com atrasos e mudanças decorrentes de pedidos do mercado e de decisões do TCM e da Justiça. Nada avançou.

*Com informações da Folhapress