Justiça condena ex-prefeita de Ribeirão Preto a 18 anos de prisão

A Justiça condenou a ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera a 18 anos e 9 meses de prisão por envolvimento num esquema de pagamento ilegal de honorários a uma advogada. Outros cinco réus também foram condenados, a partir da deflagração da operação Sevandija.

Conforme a decisão, do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), a sentença considerou os seis envolvidos culpados por associação criminosa e por 43 crimes de desvio de dinheiro público. As defesas informaram que recorrerão da decisão.

A Sevandija foi deflagrada em setembro de 2016 e levou ao surgimento de seis ações penais. Nelas, são processadas 47 pessoas. Os réus são acusados de fraudar licitações cujo montante chega a R$ 256 milhões.
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Além de Dárcy, foram condenados nesta quarta-feira (5) o ex-secretário da Administração Marco Antonio dos Santos (18 anos e 9 meses), os advogados Maria Zuely Librandi (14 anos e 8 meses), André Soares Hentz (14 anos e 8 meses) e Sandro Rovani (14 anos e 8 meses), além do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Wagner Rodrigues (11 anos), delator do esquema.

Dárcy - que governou a cidade entre 2009 e 2016 -, Santos, Librandi e Rovani já estavam presos preventivamente. Rodrigues cumprirá a pena em prisão domiciliar, enquanto Hentz, o único dos réus que estava em liberdade, poderá recorrer na mesma condição -mas não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização e terá de ir ao Fórum todos os meses para justificar suas atividades.

Dárcy foi condenada na ação que apontou o pagamento ilegal de honorários à advogada Librandi, a partir de documentos de delação premiada feita por Rodrigues.

Candidato à prefeitura em 2016 pelo PC do B, ele foi detido seis dias após a deflagração da operação, em setembro, e delatou o esquema.

O caso envolve um acordo judicial que resultou no parcelamento de R$ 800 milhões a serem pagos pela prefeitura a servidores devido a perdas decorrentes do Plano Collor. Já foram pagos mais de R$ 300 milhões, além de R$ 45,4 milhões em honorários -alvo da ilegalidade, conforme a Promotoria.

Dárcy, segundo disse ex-presidente do sindicato Wagner Rodrigues, seria beneficiária de cerca de R$ 7 milhões em propina.

Documentos foram fraudados, segundo o Ministério Público, em 2012, num termo de aditamento do acordo inicial, feito na gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB).

Os honorários eram recebidos por Librandi, que os distribuía, conforme a denúncia. Do esquema participaram os demais condenados nesta quarta-feira, ainda segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista.

De acordo com a Promotoria, os pagamentos dos honorários eram feitos em dia, enquanto lixo se acumulava na cidade e hospitais não recebiam repasses da administração municipal. Dárcy seria beneficiária de propina para manter o pagamento.

Segundo o promotor Leonardo Romanelli, do Gaeco, havia um esquema de corrupção sistêmica no governo.

O juiz ainda determinou a proibição de Dárcy exercer cargos públicos - eletivos ou de nomeação - por cinco anos e a perda de bens e valores sequestrados dos condenados até atingir os R$ 45,4 milhões que foram desviados. Com isso, bens como apartamentos, casas, fazendas e veículos deverão ser leiloados e os valores, ressarcidos aos cofres públicos.

Com a decisão, Dárcy, que está presa desde maio de 2017, seguirá detida na penitenciária de Tremembé até que o caso seja julgado em segunda instância.

O Gaeco informou que a investigação prossegue, com o objetivo de encontrar mais dinheiro desviado da prefeitura.

Com a iminência de ter o caso julgado, Dárcy tentou na última semana invalidar a delação premiada de Rodrigues e revogar a sua prisão, sob a alegação de que Ferreira não poderia ter validado o depoimento porque ela ainda era prefeita e, portanto, tinha foro privilegiado.

O TJ (Tribunal de Justiça), porém, negou na quinta-feira (30) o pedido.

A ação penal que resultou na sentença teve início com a segunda fase da operação Sevandija, nomeada Mamãe Noel, em dezembro de 2016.

OUTRO LADO

Advogada da ex-prefeita, Claudia Seixas disse na noite desta quarta que ainda não havia analisado a decisão judicial, mas que vai recorrer da condenação.

Dárcy sempre negou elo com as irregularidades apontadas. Em seu depoimento à Justiça, a ex-prefeita disse que iria provar sua inocência e que a família enfrenta dificuldades financeiras.

Já o advogado Luiz Carlos Bento, defensor de Maria Zuely Librandi, classificou a decisão da Justiça como "absurda" e informou que vai recorrer da decisão.

A defesa do advogado André Soares Hentz afirmou, por meio do pai do réu e também advogado Luiz Antônio Soares Hentz, que vai recorrer da condenação.

O advogado Daniel Rondi, que faz a defesa de Wagner Rodrigues, ex-presidente do Sindicato dos Servidores, disse que ainda está avaliando a decisão que condenou seu cliente à prisão domiciliar.

"Vimos com muita serenidade e avaliaremos se vamos recorrer até a próxima semana", disse.