A Câmara Municipal de São Paulo entra em recesso no próximo dia 20, e o presidente da Casa, vereador Milton Leite (MDB), não esconde ter uma prioridade absoluta antes dos colegas irem para o período de descanso: aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 347/2021, também conhecido como PL das Antenas. O projeto desburocratiza as regras para instalação de antenas para ampliar a cobertura de celular e internet na Capital. Na próxima terça-feira (6) está marcada uma audiência pública sobre a proposta na comissão de Política Urbana, presidida por Paulo Frange (PTB). "Esse é um tema que não pode mais ser postergado. Vamos esgotar os debates e audiências públicas, depois o texto será levado ao Plenário para a segunda votação ainda neste fim de semestre legislativo”, disse Leite, após contato da coluna. O presidente da Câmara também destacou que o projeto pretende “priorizar as periferias”, com a instalação de novas antenas de telefonia e internet.

Mudanças

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) chega ao fim deste primeiro semestre legislativo com cinco deputados estaduais novos em comparação ao ano passado: Afonso Lobato (PV), Edson Giriboni (PV), Murilo Félix (Podemos), Patrícia Bezerra (PSDB) e Professor Walter Vinicioni (MDB). Os motivos são diversos. Por exemplo, Lobato assumiu em abril após afastamento temporário de Fernando Cury (Cidadania) por acusação de importunação sexual. Os outros tomaram posse após os titulares assumirem como prefeitos de suas cidades ou como secretários estaduais na gestão do governador João Doria (PSDB).

Balanço

A Alesp aprovou neste primeiro semestre 77 propostas de autoria parlamentar e do Executivo, uma média de quase duas por dia útil. Em março a Casa também elegeu Carlão Pignatari (PSDB) como presidente da Alesp pelos próximos dois anos, mantendo a hegemonia tucana no legislativo paulista, que dura desde 2007. Aliado de Doria, Pignatari responde ou já respondeu a pelo menos quatro processos na Justiça por improbidade administrativa.

Programa de Metas

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) entregou à Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira (1º) a versão final do Programa de Metas 2021-2024. O instrumento tem por objetivo priorizar os projetos da gestão até o fim do quadriênio, traduzindo os compromissos da gestão eleita em ações estratégicas de planejamento, com vinculação orçamentária pré-definida. “Temos essa responsabilidade comum. O importante é caminharmos juntos. Há necessidade de votarmos um conjunto de leis que permitam o cumprimento dessas metas”, disse Milton Leite, presidente da Câmara paulistana.

Saúde mental

Após pressão do deputado estadual Marcos Damasio (PL) e de vereadores, o Governo de São Paulo reativou neste mês o convênio com a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, na cidade de Rio Claro. A instituição vai passar receber R$ 208 mil mensais até o fim do ano, principalmente para manter o serviço de atendimento psiquiátrico, referência na região. “A instituição vinha bancando com recursos próprios os custos para tratar dos pacientes da cidade e de 26 outros municípios”, destacou o parlamentar.