Após a solicitação de 131 municípios paulistas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios em razão da pandemia. Essa é uma forma das prefeituras justificarem a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas aos órgãos fiscalizadores, por conta de medidas para contenção da Covid-19. O reconhecimento é valido apenas para o ano de 2021. Contrária ao projeto, a deputada Janaina Paschoal (PSL) defendeu que a homologação deveria ser individual. “Embora seja a minoria, alguns gestores se aproveitam [da medida aprovada na Alesp] para fazer desvios”, disse, afirmando, porém, que o texto atual é mais responsável do que o aprovado em 2020.

Ajuda a Bragança. O Governo de São Paulo declarou que irá assumir as despesas da prefeitura de Bragança Paulista com a manutenção dos 20 leitos de enfermaria da Covid-19 da UPA Vila Davi. O repasse do recurso financeiro é estimado em R$ 861,9 mil por 90 dias. “O aumento do número de pacientes com a Covid-19 tem resultado em mais despesas à prefeitura”, afirmou o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), responsável pela requisição do auxílio.

Expectativa caiu. A pandemia da Covid-19 fez com que a expectativa de vida ao nascer no Estado caísse pela primeira vez desde que a série histórica começou a ser calculada, em 1940. Segundo a Fundação Seade, a esperança de vida foi de 75,4 anos, um ano a menos do que em 2019, quando ficou em 76,4. “O rápido aumento dos níveis de mortalidade devido à expansão da pandemia da Covid-19, em todo o território paulista, afetou diretamente os padrões demográficos de longevidade”, explicou a Seade.

Gastos polêmicos. Na semana passada, a Câmara de São Vicente, no litoral sul paulista, causou polêmica ao propor gasto de quase R$ 1 milhão para renovação do mobiliário. Nesta semana, o Diário do Litoral revelou que a Mesa Diretora também investe quase R$ 80 mil na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes do legislativo municipal. Procurada, a assessoria da Casa informou que um dos propósitos da instituição é resgatar a riqueza histórico-cultural do legislativo vicentino, o mais antigo das Américas.

E necessários. Uma área de 6.961 m² no Parque Bitaru, em São Vicente, poderá ser destinada para a construção de pelo menos 240 moradias populares. A doação definitiva da área e a possibilidade de destinação dos recursos para a obra foram confirmadas em reunião convocada pela deputada federal Rosana Valle (PSB), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em SP, Denis Oliveira. “Não nos conformamos em ver aquelas área sem uso enquanto temos, ao lado, a Comunidade do México-70, que precisa de moradias”, afirmou a parlamentar.