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Alunos com autismo poderão ter direito a acompanhante especializado

É o que determina a sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial na segunda-feira

Maria Eduarda Guimarães

13/10/2023 às 09:23  atualizado em 13/10/2023 às 16:21

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Ainda fica vedada a limitação de alunos autistas por sala de aula, por ciclo educacional, ou qualquer outro critério, nos estabelecimentos públicos e privados

Ainda fica vedada a limitação de alunos autistas por sala de aula, por ciclo educacional, ou qualquer outro critério, nos estabelecimentos públicos e privados | Michal Parzuchowski/Pixabay

A partir de agora, no Estado de São Paulo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas nas classes comuns do ensino regular têm direito a um acompanhante especializado. É o que determina a sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (9). De acordo com o texto sancionado, o acompanhante especializado trabalhará, primordialmente, na função de inserção das pessoas com deficiência no ambiente escolar, auxiliando o aluno nas interações sociais, no ensino de maneira geral e nas aplicações didáticas. Ainda fica vedada a limitação de alunos autistas por sala de aula, por ciclo educacional, ou qualquer outro critério, nos estabelecimentos públicos e privados. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com TEA, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

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Cresce número de domicílios vagos

Um dado do Censo 2022 divulgado pelo IBGE que vem gerando muita discussão e polêmica são os domicílios vagos. Em um cenário pós pandemia, onde muitas famílias mais carentes ainda não conseguiram reestabelecer patamares de renda razoáveis e as populações de rua das grandes cidades cresceu de forma muito preocupante, chama muita atenção a relevante elevação dos domicílios vagos. Na pesquisa censitária de 2022 foram registrados mais de 11,4 milhões de domicílios nesta situação, o que corresponde a cerca de 13% do total de domicílios do país (90,7 milhões de domicílios no total). O crescimento desses domicílios foi de 87% durante o período intercensitário (de 2010, Censo anterior, a 2022), bastante superior ao crescimento de 34% no número total de domicílios. Vale lembrar que, para o IBGE, domicílio vago configura-se como um imóvel atestadamente residencial com informação segura coletada pelo recenseador do IBGE de que tal unidade não contava com nenhum morador no momento da coleta. 

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156 pelo WhatsApp 

A Prefeitura de São Paulo lançou o serviço 156 pelo Whatsapp para agilizar o atendimento à população. Trata-se do Chat SP156, um robô de atendimento que permite ao munícipe acompanhar o andamento de pedidos e solicitar serviços importantes. Para utilizar o chatbot, basta adicionar o número (11) 3230-5156 no WhatsApp e mandar uma mensagem. Caso o usuário necessite de um serviço ainda não disponível no chat, será transferido para um atendimento humano na própria plataforma. Não é necessária nenhuma senha ou cadastro para acessar o chatbot. Porém, para solicitar alguns serviços como adoção de cães e gatos, é preciso estar cadastrado no SP156.

Gazeta SP na Rádio Trianon

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De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral. 

Contatos para esta coluna

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