Uma nova lei de incentivo à agricultura urbana pode gerar 180 mil empregos na Grande SP. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 26 de julho, a lei poderá mudar o atual cenário dos municípios. 

A nova regra promete facilitar a abertura de linhas de crédito específicas para incentivar a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, que são aquelas regiões que ficam na transição entre as zonas rurais e os bairros urbanizados.

O sucesso da nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana dependerá da articulação entre o Governo Federal e as Prefeituras.

Estimativas apontam que o incentivo ao plantio e à criação de animais sob linhas de transmissão de energia, em terrenos desocupados e em áreas atualmente ocupadas por pastagens degradadas pode criar 180 mil empregos diretos na região metropolitana de São Paulo, sem avançar sobre regiões de preservação ambiental. 

A projeção é do Instituto Escolhas, que desenvolve estudos sobre temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.

A ideia da nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana é fortalecer a articulação para que esses ‘agricultores do concreto’ possam fornecer alimentos frescos e saudáveis para escolas, creches e hospitais públicos. Essa relação se daria por meio dos projetos sociais e dos programas de compras públicas.

Jaqueline Ferreira, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, detalha o potencial estimado de crescimento do setor:

“Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura está historicamente associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas porque muitos deles não são reconhecidos como estabelecimentos agropecuários.”

Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

O texto sancionado pelo presidente da República estabelece que a produção de alimentos nas cidades deverá respeitar o sistema ecológico, ou seja, sem o uso intensivo de agrotóxicos.

A Lei Federal 14.935/24 também visa ampliar a segurança nutricional das populações urbanas vulneráveis, além de gerar renda à população urbana e periurbana, estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária.

Fome zero

A diretora do Escolhas cita, entre os principais benefícios da nova lei, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

De acordo com o Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da agricultura urbana fossem utilizados em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos.

Na capital paranaense, isso significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pelo Escolhas mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, E esse número é maior do que a população local, que soma 1,5 milhão de habitantes. 

Avanço

O conjunto de regras da nova Política Nacional começou a ser desenhado a partir do decreto 11.700, que em 2023 instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, avalia a legislação como um avanço necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“É uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa Gonçalves.

Durante sua pesquisa de doutorado, Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19.

“Foi um dos locais que mais me impressionaram na garantia da função social de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, explica o pesquisador.

R$ 7 milhões

Segundo Jaqueline Ferreira, os governantes deverão trabalhar em conjunto, em especial o Governo Federal e as prefeituras, para que essa iniciativa se torne realidade.

“Se o Governo Federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica difícil para os entes locais, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana”, analisa a diretora do Instituto Escolhas.

Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do Decreto 11.700/23, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio à produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta. 

Mapeamento

Em São Paulo, a coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho contabilizou 1.200 locais onde é praticada a produção de alimentos.

Em 2023, foram mapeados na Plataforma Sampa+Rural unidades de produção de hortaliças, frutas e legumes nas zonas rurais e urbanas. E, na parte desses locais, o plantio e a colheita têm características familiares, com foco na geração de renda e autoconsumo.

Há também hortas comunitárias e institucionais que, além de produzirem alimentos, têm grande importância na educação ambiental, engajamento comunitário e requalificação de espaços públicos.

O Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável foi instituído pelo Decreto Municipal 62.610/23 e o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana foi instituído pela Lei 13.727/04, que regem as medidas ligadas ao setor.

Através das casas de agricultura ecológicas da cidade, a coordenadoria de Agricultura oferece assistência técnica e extensão rural aos ‘agricultores e agricultoras do asfalto’.

O foco é promover inclusão, segurança alimentar, emprego e renda, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas, conservação do solo, água e vegetação nativa, fomento à transição para sistemas orgânicos e agroecológicos de cultivo, e desenvolvimento das iniciativas comunitárias e educacionais.

Zona sul

O extremo sul de São Paulo possui a maior zona rural da cidade, e concentra mais de 650 unidades de produção agropecuária. A atividade é focada no plantio de hortaliças e plantas ornamentais, e tem sido foco de iniciativas que visam o fortalecimento da agricultura orgânica e agroecológica.

Segundo dados oficiais da Prefeitura, na região há mais de 65 unidades produtivas certificadas para a colheita de alimentos orgânicos, ou seja, sem o uso de venenos agrícolas.

Zona leste 

A Zona Leste possui mais de 180 locais de agricultura, a maioria dentro do tecido urbano, destacando-se o cultivo de hortaliças de ciclo curto sob linhas de transmissão de energia ou sobre adutoras de água e esgoto da Sabesp. Nesses locais destaca-se a disposição de agricultoras e agricultores para a transição agroecológica e para o associativismo.

Zona norte 

Na área de abrangência da Casa da Agricultura Ecológica das zonas Norte e Centro-Oeste foram identificados cerca de 250 espaços, onde é praticada a agricultura e a pecuária de pequeno porte.

Nesta região de São Paulo, grande parte das unidades de produção agropecuária estão localizadas na divisa com o Parque Estadual da Serra da Cantareira, na proximidade do trecho norte do Rodoanel, e na região noroeste da cidade.